A Comissão Europeia e a rede europeia de consumidores instaram hoje o WhatsApp, serviço digital de mensagens instantâneas, a informar os consumidores na União Europeia (UE) sobre as políticas de dados e atualizações dos seus termos de serviço.
Numa nova carta hoje enviada ao WhatsApp, detido pela ‘gigante’ tecnológica Meta (empresa-mãe do Facebook), Bruxelas e a Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) exortam a empresa “a agir no sentido de responder às preocupações que subsistem quanto aos seus termos de serviço e política de privacidade atualizados e de informar claramente os consumidores sobre o seu modelo empresarial”.
“Em particular, solicita-se ao WhatsApp que demonstre como tenciona comunicar quaisquer futuras atualizações aos seus termos de serviço e que o faça de uma forma que permita aos consumidores compreender facilmente as implicações dessas atualizações e decidir livremente se desejam continuar a utilizar o serviço após essas atualizações”, apontam os responsáveis na missiva, instando ainda a plataforma a esclarecer se em causa estão receitas das políticas comerciais relacionadas com os dados dos utilizadores.
Citado pela nota, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, salienta que os utilizadores do WhatsApp devem “compreender o que estão a aceitar e como os seus dados pessoais estão a ser utilizados para fins comerciais”.
“Reitero que espero que o WhatsApp respeite plenamente as regras da UE que protegem os consumidores e os seus direitos fundamentais”, adianta Didier Reynders.
Em janeiro passado, o executivo comunitário exigiu ao WhatsApp que informasse melhor os seus utilizadores sobre a utilização dos seus dados pessoais, no seguimento de alterações feitas aos termos de serviço e de privacidade.
Hoje, lembrando que as “atualizações aos termos de serviço feitas em 2021 foram problemáticas para os consumidores”, a Comissão Europeia adianta que, em resposta à carta de janeiro, o WhatsApp “demonstrou que estava a fornecer aos utilizadores a informação necessária sobre estas atualizações”, mas tal informação foi “considerada insuficiente e confusa para os utilizadores”.
O WhatsApp dispõe agora de um mês para demonstrar às autoridades de defesa do consumidor que as suas práticas estão em conformidade com o direito do consumidor da UE.
Em julho de 2021, na sequência de um alerta da Organização Europeia de Consumidores e de oito das suas associações membro, foi iniciado um diálogo com a empresa sobre alegadas práticas desleais no contexto das atualizações do WhatsApp aos seus termos de serviço e política de privacidade.
Sob a liderança da Agência Sueca do Consumidor e com o apoio da Comissão Europeia, a ação visa saber como é que o WhatsApp garante que os consumidores podem compreender as consequências da aceitação dos novos termos de serviço, como é que a empresa usa os dados pessoais dos utilizadores para fins comerciais e se estes compreendem a partilha destes dados com outras empresas do grupo Meta e ainda se é possível rejeitar as novas condições de serviço.
ANE // CSJ
