“Hoje, a Comissão Europeia e a rede de autoridades nacionais de consumidores enviaram uma carta ao WhatsApp, solicitando à empresa que esclarecesse as alterações que introduziu em 2021 aos seus termos de serviço e política de privacidade e assegurasse a sua conformidade com a legislação comunitária de proteção do consumidor”, indica o executivo comunitário em nota à imprensa.
Em causa está um alerta emitido pela Organização Europeia do Consumidor, que reúne a Comissão e autoridades nacionais do consumidor, e é liderado pela Agência Sueca do Consumidor, visando o WhatsApp, detido pela ‘gigante’ tecnológica Meta (empresa-mãe do Facebook), no qual é exigido que a empresa “explique como cumpre as suas obrigações ao abrigo da legislação comunitária de defesa do consumidor”.
“As questões visam saber se é dada informação suficientemente clara aos consumidores sobre as consequências da sua decisão de aceitar ou recusar as novas condições de serviço da empresa, se as notificações do WhatsApp levam os consumidores a aceitar as novas condições e a política de privacidade e se os consumidores têm uma oportunidade adequada de se familiarizarem com as novas condições antes de as aceitarem”, elenca a Comissão Europeia no comunicado.
Além disso, Bruxelas, juntamente com as autoridades dos consumidores, diz estar “igualmente preocupada com a troca de dados pessoais dos utilizadores entre o WhatsApp e terceiros ou outras empresas do Facebook/Meta”.
“O WhatsApp tem até ao final de fevereiro para se comprometer com a Comissão e as autoridades”, adianta a instituição europeia.
Citado pela nota, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, vinca que “o WhatsApp deve garantir que os utilizadores compreendem aquilo com que concordam e a forma como os seus dados pessoais são utilizados, em particular onde são partilhados com parceiros comerciais”.
“Espero que o WhatsApp cumpra plenamente as regras da União Europeia [UE] que protegem os consumidores e a sua privacidade”, adianta Didier Reynders.
O WhatsApp oferece um serviço ‘online’ gratuito de troca de mensagens texto ou multimédia e de chamadas e videochamadas, que está disponível em todos os Estados-membros da UE.
Em julho de 2021, na sequência de um alerta da Organização Europeia de Consumidores e de oito das suas associações membros, foi iniciado um diálogo com a empresa sobre alegadas práticas desleais no contexto das atualizações da WhatsApp aos seus termos de serviço e política de privacidade.
Sob a liderança da Agência Sueca do Consumidor e com o apoio da Comissão Europeia, a ação visa saber como é que o WhatsApp garante que os consumidores podem compreender as consequências da aceitação dos novos termos de serviço, como é que a empresa usa os dados pessoais dos utilizadores para fins comerciais e se estes compreendem a partilha destes dados com outras empresas do grupo Meta e ainda se é possível rejeitar as novas condições de serviço.
ANE // EA
