Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, estima que o custo da guerra contra o terrorismo em Cabo Delgado, entre 2017 e 2020, ascenda aos 64 mil milhões de meticais (859 milhões de euros).
“O CIP estimou, a partir de dados disponíveis na Conta Geral do Estado, que a guerra de Cabo Delgado custou pelo menos 64 mil milhões de meticais”, disse Leila Faustino, pesquisadora do CIP, durante um seminário virtual realizado hoje sobre “Transparência e Prestação de Contas dos Gastos Militares com o Conflito de Cabo Delgado”.
Segundo a organização não-governamental (ONG), do valor, cerca de 19 mil milhões de meticais (255 milhões de euros) foram aplicados no setor da Defesa, 35 mil milhões de meticais (470 milhões de euros) no setor da Segurança e Ordem Públicas e quase 10 mil milhões de meticais (134 milhões de euros) na contratação de empresas militares privadas.
“Em 2017, ano de início do conflito, o orçamento executado no setor da Defesa foi de 8 mil milhões de meticais (107 milhões de euros), com o peso de 3,4% na despesa total do Estado nesse ano. Quatro anos depois, em 2020, o orçamento executado para o setor de Defesa foi de 21 mil milhões de meticais (282 milhões de euros), com peso de 6,0% na despesa total do Estado desse ano”, refere o estudo.
Para a determinação do montante, o Centro de Integridade Pública recorreu aos gastos reportados na Conta Geral do Estado para os setores da Defesa e Segurança, além de “fontes alternativas abertas” para estimar as despesas que não estão inscritas no Orçamento do Estado.
A ONG criticou a falta de prestação de contas sobre os gastos militares em geral e os decorrentes do conflito armado no norte de Moçambique, considerando que o “excesso de secretismo” do setor da Defesa pode favorecer a criação de esquemas de corrupção.
“Por sua vez, a corrupção pode contribuir para o prolongamento do conflito e enfraquecimento da resposta do Governo face à insurgência”, referiu Leila Faustino, durante o ‘webinar’.
De acordo com o estudo do CIP, o Governo moçambicano contratou, desde setembro de 2019, pelo menos três empresas militares privadas estrangeiras para apoiar o país no combate aos grupos armados.
A presença de empresas privadas de segurança em Moçambique nunca foi confirmada, mas o dirigente de uma delas, Lionel Dick, deu entrevistas a órgãos de comunicação social estrangeiros a referir a participação da sua firma na guerra contra a insurgência no norte do país.
Segundo a ONG, as contratações foram feitas sob cobertura do segredo de Estado, o que se afigura desnecessário pois a divulgação pública da informação não expõe segredos militares, mas permite o “escrutínio público” aos gastos do Governo, podendo contribuir para o combate a corrupção no setor.
As Forças de Defesa e Segurança de Moçambique contam, desde o início de julho, com o apoio de mil militares e polícias do Ruanda para a luta contra os grupos armados, no quadro de um acordo bilateral entre o Governo moçambicano e as autoridades de Kigali.
“Apesar do Presidente [moçambicano, Filipe Nyusi,] ter afirmado que a intervenção do Ruanda não tinha custo para Moçambique, teme-se que esta possa estar a seguir o mesmo padrão de secretismo tal como foi a contratação das empresas militares privadas e no futuro a fatura vá ser paga pelos moçambicanos”, referiu o CIP.
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) lançou na segunda-feira oficialmente a Força em Estado de Alerta para Cabo Delgado, uma missão militar da organização, que vai combater “o terrorismo e o extremismo violento”.
Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
Na sequência dos ataques, há mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, segundo as autoridades moçambicanas.
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