Este apelo, que se segue ao recurso do ex-chefe de Estado e dos seus coacusados, permitirá que Tribunal de Apelo possa reanalisar a totalidade do dossiê, incluindo o agravamento das penas pronunciadas em primeira instância.
De acordo com a lei francesa, e na ausência de semelhante apelo do Ministério Público, um tribunal de recurso não pode pronunciar penas mais pesadas que as anunciadas em primeira instância.
Numa decisão anunciada segunda-feira, Nicolas Sarkozy foi condenado por um tribunal correcional por corrupção e tráfico de influência a três anos de prisão, incluindo um ano de pena efetiva, do designado caso das “escutas”.
O seu advogado Thierry Herzog e o ex-alto magistrado Gilbert Azibert receberam a mesma sanção, e com a proibição de exercer durante cinco anos para Herzog.
Nicolas Sarkozy, o primeiro ex-chefe de Estado a ser condenado a prisão efetiva em França, anunciou imediatamente que iria apelar da sentença, à semelhança de Herzog e Azibert.
O dossiê das “escutas” deverá voltar a julgamento em 2022.
Na quarta-feira, Sarkozy não excluiu a hipótese de recorrer perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e assegurou que combaterá “até ao fim para que a verdade triunfe”.
Pouco antes, e numa rara tomada de posição, o presidente do tribunal judiciário de Paris tinha apelado “solenemente” ao “respeito da instituição judicial”, após as fortes críticas emitidas contra o julgamento.
PCR // EL
