“Não é o acordo ideal, mas é o acordo possível”, afirmou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, na sua intervenção na cerimónia de assinatura, que decorreu na sede do Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa).
Antevendo, “novamente um grande ano turístico” em 2023, Francisco Calheiros apontou que este é “um acordo que foi muito discutido, muito trabalhado”.
“As grandes linhas ainda estão todas muito sinuosas; a guerra teima em continuar, a espiral inflacionista também, e portanto, o acordo que estamos hoje aqui a assinar, conforme já foi dito, não é o acordo ideal, mas é o acordo possível”, apontou.
Para o presidente da CTP, falta uma “revisitação, logo que possível, da carga fiscal”, seja para empresas e famílias, ainda que tenha destacado que no acordo hoje assinado haja “muitos pontos que são positivos para o aumento da produtividade, dos rendimentos e da competitividade”.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, salientou que “algumas áreas da fiscalidade têm de ser mais aprofundadas”.
“O peso da carga fiscal sobre as empresas é muito grande e, neste momento, não pensamos que o que fizemos tenha sido suficiente”, defendeu João Vieira Lopes, que disse que o acordo foi positivo e “mais um passo” na construção de soluções positivas e de consenso.
O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, reconheceu que a espiral inflacionista e o aumento das taxas de juro na habitação exigiram o regresso à mesa de negociações, depois de o rendimento disponível dos trabalhadores e das suas famílias se ter reduzido.
“Em conjunto com o Governo e os restantes parceiros sociais, reforçarmos os compromissos de há um ano”, apontou Mário Mourão, que registou que a UGT “saúda este reforço que terá uma tradução direta na melhoria das condições de vida dos trabalhadores”.
Por fim, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, registou que o acordo “lança as bases de uma redução” da disparidade que o setor agrícola português enfrenta face ao espanhol, depois de “um ano terrível” marcado por secas.
“Creio que permite efetivamente contribuir para a melhoria do rendimento dos agricultores a curto, mas também a médio prazo e lançar as bases para uma Política Agrícola Comum aplicada em Portugal de uma forma mais competitiva, mas também mais atenta às necessidades ambientais” afirmou.
O documento hoje assinado apresenta 54 pontos, assentes em cinco eixos: valorização dos salários, atração e fixação de talento, rendimentos não salariais para os trabalhadores, medidas relativas à fiscalidade e financiamento de empresas e simplificação administrativa e custos de contexto.
O reforço do acordo inclui medidas como o aumento do salário mínimo para 820 euros em 2024, as medidas já anunciadas referentes ao IRS Jovem, a redução faseada da tributação dos rendimentos em sede de IRS e a atualização dos escalões no próximo ano ou a criação de incentivos fiscais e contributivos para cedência de habitação pela entidade empregadora.
O documento prevê, também, o acordo com o setor da construção civil de um “pacto de investimentos e de compromissos de simplificação, de forma a promover a construção de habitações para a classe média” — quer para arrendamento, quer para habitação própria, ou o reforço da atualização extraordinária de prestações familiares.
A nível da agricultura, o acordo prevê a manutenção da isenção do IVA em 2024 sobre adubos, fertilizantes e corretivos de solos, bem como de farinhas, cereais e sementes +ara alimentação de gado, aves e outros animais.
O turismo vê um reforço das verbas de promoção de Portugal como destino “para combater a sazonalidade”, de acordo com o primeiro-ministro, António Costa, bem como “o alargamento da taxa reduzida da restauração nas bebidas”.
De fora da assinatura do acordo — que acontece dias antes da entrega no parlamento, na terça-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) — ficam a CGTP (que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
JO/PD // MDR
