“Estes sindicatos enviaram uma comunicação aos bancos Santander, Novo Banco, BPI e Montepio no sentido de corrigirem a regra que aplicam na distribuição da pensão de reforma a cargo da Segurança Social no caso de bancários reformados que descontaram para este regime fora e dentro do setor”, lê-se no comunicado hoje divulgado por Mais Sindicato, SBN — Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal e SBC — Sindicato dos Bancários do Centro.
Os três sindicatos vêm contestando a forma como os bancos calculam a pensão de reforma a cargo da Segurança Social considerando que há reformados que estão a ser penalizados financeiramente e, segundo a informação divulgada, já obtiveram mais de 200 decisões judiciais favoráveis à sua causa e que condenam os bancos a devolver aos reformados bancários parte das pensões que abateram.
Após as decisões judiciais favoráveis, os sindicatos avisam que já estão a “ser instruídas centenas de ações para dar entrada nos tribunais nos próximos meses” se os bancos não corrigirem as situações.
Para SBN, SBC e Mais Sindicato a forma como os bancos calculam a pensão “consubstancia um corte ilegal na pensão de reforma dos reformados bancários em causa” e dizem que os tribunais (casos de Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Relações de Coimbra, Évora, Lisboa, Porto e Guimarães) “vêm repetidamente entendendo que a regra de três simples é a única que merece acolhimentos legal e constitucional”.
IM // LT
