“A Vodafone Portugal confirma que apresentou hoje a sua candidatura ao leilão do 5G”, disse a mesma fonte, no último dia do prazo, considerando que “o lançamento do 5G é um marco fundamental para o país, em particular num contexto económico que se caracteriza pela necessidade de investimento produtivo essencial para uma retoma sustentada”.
Contudo, acrescentou a operadora de telecomunicações, “há aspetos do regulamento que, no entender da Vodafone, deveriam ser alvo de revisão, opinião que manifestou por diversas vezes, inclusive junto da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], estando os mesmos neste momento em apreciação pelos tribunais competentes”.
“Mantemos a esperança de que algumas das ações possam ainda ocorrer em tempo útil para promover as alterações necessárias de forma a tornar o 5G um fator de competitividade e progresso para o país”, concluiu a mesma fonte.
A Vodafone Portugal interpôs na segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra as regras do leilão de quinta geração (5G).
Esta providência cautelar visa “a suspensão da eficácia do ato que aprovou o regulamento relativo ao ‘Leilão para a Atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz'”, refere a empresa.
Nesta ação, a Vodafone Portugal pede que seja anulada a decisão da Anacom, que, em reunião de 30 de outubro, aprovou o regulamento do leilão.
Caso o juiz não anule a decisão, a operadora pede que seja “determinada a suspensão de todas as normas que integram o regulamento do leilão” do 5G.
Por último, se a decisão do regulador e as normas que integram o leilão do 5G não foram anuladas, a operadora pede que seja “determinada a suspensão das normas relativas a fase de licitação de novos entrantes, a obrigações de cobertura e a obrigações de acesso à rede”.
Esta providência cautelar junta-se a outras ações que a Vodafone Portugal tem já a decorrer e somam-se às já colocadas pela NOS e Altice Portugal.
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