Entre as recomendações que faz à ENM2030, no âmbito da consulta pública ao documento que termina na segunda-feira, dia 16 de novembro, a Zero aponta a necessidade de um reforço dos esforços e medidas com vista à prevenção e redução do lixo marinho.
“Do nosso ponto de vista é fundamental um enfoque maior na prevenção dos problemas que estão a contribuir quotidianamente para a degradação dos ecossistemas marinhos”, refere a associação que apela à concretização de um plano de ação com metas específicas para a reutilização de embalagens que conduzam a uma menor utilização de soluções descartáveis.
No caso específico das embalagens de bebidas sugere “metas de reutilização ambiciosas de embalagens, indicando que os sistemas de depósito com retorno podem ser aqui “um forte aliado na prevenção do lixo marinho”.
A Zero defende também uma área de emissões reduzidas no Atlântico Nordeste e lamenta que a ENM2030 não faça “infelizmente qualquer menção à poluição atmosférica causada pelos navios”, algo que considera que devia estar “claramente contemplado” no objetivo sobre o combate às alterações climáticas e à poluição e ao restauro dos ecossistemas, enunciado na Estratégia.
“Os navios são assim uma fonte de poluição atmosférica muito significativa, influenciando a qualidade do ar das zonas litorais face à predominância de ventos de oeste e noroeste que encaminham a poluição do mar para as zonas terrestres”, refere a associação ambientalista, cujas estimativas para o ano de 2018 indicam que o tráfego marítimo na costa continental de Portugal totaliza uma emissão de 3,5 mil toneladas de dióxido de enxofre por ano e 85 mil toneladas de óxidos de azoto.
Ou seja, em 2018, a poluição dos navios contribuiu com mais 8% de emissões de dióxidos de enxofre e mais 55% de emissões de dióxidos de azoto em Portugal.
“A Zero considera indispensável na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 a inclusão da costa continental portuguesa, incluindo a Zona Económica Exclusiva, numa nova Área de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste para o enxofre e para o azoto, que ligue a área já existente do Mar Báltico, Mar do Norte e Canal da Mancha ao Mediterrâneo”, refere a associação, presidida por Francisco Ferreira, em comunicado.
A associação manifesta ainda preocupação com a medida da ENM2030 que visa “desenvolver a fileira dos recursos não vivos com elevado valor económico e social, testando tecnologias de extração que minimizem os impactos ambientais”, defendendo que a mineração em mar profundo deve ser objeto de uma “cuidada ponderação” que “garanta efetivamente” a proteção dos ecossistemas.
As medidas para tornar a pesca mais sustentável e reforçar as artes de pesca seletivas e biodegradáveis contempladas na Estratégia têm a concordância da Zero ainda que esta associação considere que deviam ser melhor explicitadas uma vez que “o seu caráter vago não permite vislumbrar como serão concretizadas”.
A Zero defende que atividades como a aquicultura e a produção multitrófica não devem ser realizadas em águas de transição situadas em Áreas Classificadas ou em Áreas Marinhas Protegidas e considera que a fiscalização deve ser reforçada assim como as campanhas de sensibilização dirigidas ao consumo sustentável.
A ENM2030 é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o período 2021–2030, no que se refere ao modelo de desenvolvimento do Oceano para a próxima década.
O documento inclui um plano de ação com 160 medidas e ações distribuídas por 10 objetivos estratégicos, bem como um conjunto de 30 metas organizadas por objetivos estratégicos.
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