Antes de emitir recomendações sobre serviços digitais como a Uber ou o Airbnb, a Comissão Europeia tratou de saber o que são, na realidade, estas empresas. A Uber é uma empresa de transportes ou uma plataforma eletrónica?
“O cliente contrata o serviço ao motorista e a Uber, o que faz, é pô-los em contacto. Não é uma empresa de transportes, é uma plataforma eletrónica que, através de uma aplicação, liga pessoas que se querem deslocar nas cidades a pessoas que estão disponíveis para as transportar”, explicou, recentemente, à VISÃO, Rui Bento, diretor geral da empresa em Portugal.
Nesse sentido, e ainda de acordo com o diretor geral da empresa, a Uber limita-se a prestar um serviço a “operadores de mobilidade licenciados”, sejam empresas com uma frota de carros e um conjunto de motoristas, seja um empresário em nome individual, como os motoristas de táxi letra A ou letra T.
Pelo serviço que a Uber presta, estes parceiros, como lhes chama a empresa, pagam 25% do valor de cada corrida à empresa com a qual assinaram contrato: a Uber BV, sediada na Holanda. É assim em todos os países da União Europeia.
Ainda esta semana, o jornal The Guardian noticiou que a Uber UK pagou 454 mil euros de impostos em 2015, embora tenha tido receitas de quase 28 milhões de euros. As comissões pagas pelos motoristas são encaminhadas para a Holanda.
É de referir, no entanto, que o aproveitamento de uma fiscalidade mais favorável, como a da Holanda, não é, de todo, algo inovador. Em Portugal, por exemplo, a esmagadora maioria das empresas do PSI 20 têm sede naquele país.
A Comissão Europeia viria a abrir as portas à Uber, recomendando aos Estados-membros, em junho deste ano, que não proíbam este tipo de plataformas. Mas a discussão sobre a sua regulamentação ainda vai no adro. Com a questão dos impostos à mistura.
O que diz a Uber Portugal
A filial portuguesa da Uber explica que o facto de todas as transações entre cliente e motorista, através da plataforma, serem “rastreáveis”, torna o seu sistema transparente.
“Todas as viagens feitas com a plataforma da Uber em Portugal incluem IVA à taxa legal em vigor de 6% para transporte de passageiros e aluguer de veículo com motorista. No final de cada viagem é gerada uma fatura eletrónica, emitida em nome do parceiro que prestou o serviço de transporte, através de uma plataforma eletrónica homologada pela Autoridade Tributária portuguesa. Esta fatura inclui a informação fiscal do utilizador, que pode ser adicionada à sua conta Uber”, explica a empresa.
A equipa da Uber em Portugal
José Carlos Carvalho
Portanto, os parceiros da Uber (empresas ou motoristas) pagam IVA e, prestando um serviço em Portugal, deverão cumprir as suas obrigações fiscais no nosso País.
Recentemente, o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, garantia à VISÃO que a única coisa que está fora do registo fiscal português é a parte do serviço de intermediação da plataforma, uma vez que tem sede em Amesterdão. Ou seja, os lucros e os dividendos da Uber são pagos lá.
A Uber BV, sublinha a filial portuguesa, “como uma empresa internacional com operações em múltiplos países, cumpre com todas as suas obrigações fiscais e com as regras de tributação internacionais e da União Europeia”.
Já a Uber Portugal, que emprega seis pessoas, tem sede em Lisboa e “cumpre com todas as suas obrigações fiscais no País”, garante a empresa.
