No seguimento do escândalo “Panama Papers”, os Estados Unidos anunciaram um novo pacote de medidas para combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal que obriga os bancos a saber quem são os verdadeiros donos das empresas com que se relacionam – ou seja, quem possui, quem controla e quem lucra com essas sociedades.
Assim, quando uma empresa abrir uma conta bancária nos Estados Unidos, sendo ou não sedeada num paraíso fiscal, é a instituição financeira que vai ter de averiguar a identidade de quem detém mais de 25% do capital dessa sociedade e de quem efetivamente a controla, para de seguir reportar às autoridades federais.
Desde os acontecimentos do 11 de setembro que os EUA estão muito ativos a nível mundial na criação e regulamentação de leis que visam reforçar a transparência financeira, especialmente quando estão em causa fluxos de dinheiro destinados a apoiar grupos terroristas. Este novo pacote de medidas da Administração Obama contém, aliás, propostas avançadas pelo departamento do Tesouro já em 2014, que os “Panama Papers” acabaram por colocar na ordem do dia. Na altura, as maiores resistências partiram dos estados norte-americanos que não querem saber quem está por detrás das empresas que acolhem.
Do pacote, faz parte também a criação de regras mais apertadas para eliminar falhas nas leis que facilitam a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal por cidadãos estrangeiros. Em comunicado, citado por The Wall Street Journal, o secretário do Tesouro, Jacob Lew, admite que “os buracos nas leis permitem aos malfeitores utilizarem sociedades norte-americanas para esconderem a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e outras atividades financeiras ilícitas.”
Em ano de eleições presidenciais, a Casa Branca vai ter de submeter algumas destas medidas ao Congresso norte-americano, para fazer aprovar as novas leis, o que poderá não ser uma tarefa fácil.
“Nas últimas semanas, a revelação dos chamados ‘Panama Papers’ chamou a nossa atenção para questões como a atividade financeira ilícita e a evasão fiscal”, indica ainda a Casa Branca em comunicado, considerando que a fuga de informação que permitiu ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelar milhões de documentos, que mostram como o dinheiro se esconde no offshore do Panamá, “sublinha a importância dos esforços que os EUA têm levado a cabo, tanto internamente como em conjunto com os nossos parceiros internacionais, para resolver estas preocupações comuns”.
