Esta semana, foi superada uma marca histórica, com os preços dos combustíveis a atingirem, nas áreas de serviço da A1 (sempre todas iguais sem que seja detetada qualquer cartelização de preços pela Autoridade da Concorrência, pela ERSE ou pela ASAE), os valores fantásticos de 2,379 euros por litro para o gasóleo e de 2,258 para a gasolina.
A declaração solene de Luís Montenegro na passada quinta-feira, a tentar comprar a tolerância dos eleitores com 800 milhões de euros de medidas gastas de tão repetidas, já foi esquecida, e o que domina as redes sociais, e os comentários dos cidadãos enfurecidos, é a contraposição trágico-cómica entre as exigências furiosas de baixa do IVA sobre os combustíveis feitas por Montenegro em 2022 e a impossibilidade absoluta de qualquer redução em 2026, sobre perigo de cataclismo orçamental e excomunhão pela União Europeia.
Já sabemos que as únicas medidas de incentivo ao consumo ou benesses fiscais virtuosas são as decididas pelo Governo ultraminoritário de Montenegro, e que todas as que resultem da vontade maioritária da Assembleia da República são conspirações irresponsáveis que põem em risco o futuro de Portugal.
A verdade é que a deriva eleitoralista de um Governo sem legitimidade parlamentar e que tem por único desígnio sobreviver o limita a gerir da forma mais poupadinha possível a subsidiação dos combustíveis fósseis.
Tem razão a ministra Graça Carvalho, um raro exemplo de bom senso num Governo genericamente incompetente e perigoso para os portugueses, ao criticar o facto de que, mesmo com a escalada dos preços, o consumo de combustíveis tem aumentado, mas demite-se do seu papel de governante ao confiar como estratégia de solução numa “gestão pessoal” que permita limitar os consumos.
Desde o início da crise energética, em fevereiro, o Governo não tomou uma única medida de promoção do uso dos transportes públicos, de estímulo à limitação de consumos de combustíveis fosseis, de incentivo à eficiência energética das empresas ou de apoio seletivo aos setores especialmente carenciados. A responsabilidade pela crise é, para Montenegro, absolutamente externa e a navegação à vista visa salvaguardar o difícil equilíbrio entre o declínio da popularidade do Governo e a salvaguarda da estabilidade orçamental.
É absurdo que em tempos de crise energética o movimento nas autoestradas cresça (a A1 superou, até junho, o tráfego de 2025 e o movimento tem crescido mais de 10% desde março), enquanto o Metro de Lisboa está a perder passageiros relativamente a 2025.
Mas há setores como a habitação, a saúde e a educação em que são já visíveis os resultados da ação determinada do Governo. A decisão de baixar para 10% o IRS sobre as casas arrendadas a “preços moderados” até 2300 euros já provocou um aumento em 34% da oferta de casas com rendas entre 2 mil e 2300 euros, contribuindo para a manutenção de uma tendência de aumento dos preços da habitação e de redução das áreas das casas vendidas ou arrendadas.
O sucessivo adiamento do novo regime aplicável aos médicos tarefeiros evitou a ameaça de colapso do sistema hospitalar em agosto, mas aumentou a incerteza entre os profissionais e não evitou as esperas superiores a 10 horas em algumas urgências.
Continuamos por saber como serão financiadas as obras do PRR, sobretudo nas regiões de Lisboa e do Algarve, que foram retiradas do programa ou que não ficaram concluídas até final de agosto, o que tem criado uma crescente ansiedade nas IPSS e nas autarquias locais.
O contrato de financiamento SAFE com a União Europeia está ainda por assinar, enquanto toda a matéria continua secreta, sem qualquer escrutínio legal ou parlamentar enquanto se multiplicam notícias sobre a compra das 3 fragatas e de 75 blindados para os fuzileiros, e o ministério de Nuno Melo se contradiz sobre a necessidade de aprovação parlamentar do empréstimo de 5,8 mil milhões de euros para aquisição de equipamento militar.
Não surpreende assim que, para além das sondagens que colocam sempre a AD em terceiro lugar atrás do PS e do Chega, tenha surgido agora um estudo de opinião segundo o qual 62% dos portugueses confiam nas Forças Armadas e 59% na PJ, mas apenas 21% confiam no Governo, o qual merece pouca confiança a 76% dos inquiridos. Talvez a inveja justifique a tolerância do Governo para com o processo de desacreditação da PJ, promovido pela extrema-direita com a conivência descarada de alguns setores da AD.
Claro que a ideia peregrina, precipitadamente reiterada por Marcelo Rebelo de Sousa, em 2024, e sem paralelo a nível europeu, de que é possível formar Governo com cerca de 30% dos votos sem sequer procurar tentar reunir qualquer forma de apoio parlamentar estável, é um caminho para o desastre quando a conjuntura económica se torna desfavorável e se esgota o pecúlio recebido da gerência anterior.
É por tudo isto que o escândalo da falta de vagas na escola pública para cerca de 3 mil estudantes na Grande Lisboa é a cereja no topo do bolo azedo da Reforma do Estado de Fernando Alexandre e Gonçalo Matias. O problema não existiu nos dois anos anteriores, já da responsabilidade do atual Governo, e é fruto da opção pela implosão do Ministério da Educação que deixou as escolas sem informação sobre os candidatos a vagas e sem capacidade de resposta imediata a necessidades de ajustamentos pontuais das turmas.
Neste contexto, a declaração mais pateta da semana foi a do ministro da Defesa, que em vez de clarificar os negócios de compra das fragatas, veio dizer que a responsabilidade pela falta de vagas nas escolas este ano era do PS e de José Luís Carneiro pela vinda para Portugal das famílias dos trabalhadores imigrantes. Pelo ódio às famílias, pela falta de espírito democrata-cristão e pelo despropósito da declaração no terceiro ano letivo do Governo, o prémio Limão Azedo vai para Nuno Melo.
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