No início de 2016 houve uma corrida aos notários para fazer doações, partilhas e heranças em vida como forma de evitar o pagamento do imposto sucessório, suspenso há 12 anos, mas previsto no programa de governo do PS. Mas hoje, no debate quinzenal, no Parlamento, António Costa disse: “No Orçamento do Estado não consta qualquer alteração ao imposto sobre doações ou sucessões”.
O primeiro-ministro respondia assim ao deputado Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, que o questinava sobre o facto de o Executivo vir a tributar “retroativamente as doações”, como tinha sugerido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, em entrevista recente ao Diário Económico.
Costa confirmou que não há essa intenção nem tão pouco o objetivo de recuperar o imposto sucessório, pelo menos em 2016. “Há um estudo”, acrescentou o primiero-ministro. “Acha que há mal algum em estudar?” Nuno Magalhães ainda perguntou: “Vai estudar ou vai alterar a questão da retroatividade nas doações?”. Mas Costa já não teve tempo para responder.
Note-se que as doações em vida entre filhos, pais, cônjuges ou unidos de facto estão isentas de impostos.
