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O que ganha Portugal ao pagar mais cedo ao FMI?
O Governo quer aproveitar as baixas taxas de juro para levantar fundos no mercado e, dessa forma, antecipar o reembolso de 14 mil milhões de euros ao FMI, poupando na fatura com os juros. A taxa média cobrada pelo FMI é de 3,5% mas, desde o início do ano, Portugal tem estado a emitir dívida a dez anos a valores próximos de 2,5 por cento. Quanto mais a taxa descer, mais encolhem os gastos com juros.
A proposta já foi aprovada?
A proposta de reembolso antecipado ao FMI – dos três financiadores da troika, é o que cobra juros mais altos, que variam entre 4% para as tranches mais antigas e 3% para as mais recentes – foi aprovada por unanimidade no encontro do Eurogrupo da última segunda-feira, 16, a que se seguiu a discussão em sede do Ecofin, com os restantes países europeus. Mas a questão não se esgota em Bruxelas. Alguns governos dos países do euro – Alemanha, Holanda, Finlândia – poderão ter de submeter o pedido de Portugal aos respetivos parlamentos nacionais, antes de darem o seu aval. No caso da Irlanda, que começou já a antecipar pagamentos ao FMI no valor de 18 mil milhões de euros, o processo foi moroso e só foi concluído depois de ter sido votado no Parlamento da Suécia, um dos credores daquele país intervencionado pela troika no final de 2010.
O aval da zona euro é suficiente?
Não. O Governo terá também de formalizar a sua intenção junto da direção do FMI, em Washington, que poderá sugerir alterações no montante e nos prazos propostos. Assim que a proposta for aprovada, Portugal começará a efetuar os reembolsos de forma faseada, seguindo um calendário acordado entre as partes.
Quanto dinheiro foi emprestado pelo FMI e a que juros?
O empréstimo da troika – no valor de 78 mil milhões de euros, embora a dispensa da última tranche o tenha reduzido para 76,5 mil milhões – foi financiado em dois terços pelos fundos europeus de resgate (MEEF – Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira e FEEF – Fundo Europeu de Estabilidade Financeira), e no restante terço – quase 27 mil milhões de euros – pelo FMI. O empréstimo do FMI tem uma maturidade média de 7,25 anos e um juro médio de 3,5%, incluindo comissões associadas. No caso dos fundos europeus, o FEEF impôs prazos de pagamento de 20,8 anos e um juro médio de 2,1%, enquanto o MEEF se ficou pelos 19,5 anos mas subindo o juro para 2,9%.
Quanto poupamos nos juros se pagarmos mais cedo que o previsto?
Sem conhecer o novo calendário – que deverá prever uma suavização dos “picos” de reembolsos em 2016 e 2017 -, é difícil estimar o que vai Portugal poupar nos juros. A poupança depende do ritmo dos reembolsos mas também da taxa de juro do financiamento de substituição que vier a ser encontrado no mercado nos próximos meses. No entanto, algumas contas podem ser feitas. Se Portugal levantar fundos no mercado à taxa atual – 2,5%, abaixo dos 3,5% cobrados em média pelo FMI -, a antecipação do pagamento de 14 mil milhões de euros permite reduzir os encargos com juros em quase 140 milhões de euros ao ano. Uma descida de meio ponto na taxa de juro atual (para 2%) aumenta essa poupança para 210 milhões de euros, ao passo que uma subida de meio ponto (para 3%) reduz a poupança para apenas 70 milhões de euros ao ano. O Governo sempre se recusou a avançar valores mas, no final do Eurogrupo, o comissário dos assuntos económicos, Pierre Moscovici, quantificou as poupanças em 500 milhões de euros ao longo dos dois anos e meio de duração dos reembolsos.
Portugal já dispõe dos 14 mil milhões de euros que pretende devolver ao FMI?
Sim e não. Parte considerável desse montante estará disponível na almofada financeira do IGCP, mas a decisão de fazer o reembolso antecipado ao FMI deverá implicar a emissão de nova dívida não programada durante este ano. Desde janeiro, Portugal emitiu 6,75 mil milhões de euros, o que é cerca de metade do total previsto para 2015. A taxa de juro da última emissão a dez anos foi a mais baixa de sempre: 2,5062%. É natural que o IGCP aproveite as condições do mercado para continuar a financiar-se.
Quando acabaremos de pagar a dívida ao FMI? E aos fundos europeus?
A parte restante do empréstimo do FMI será paga até 2024. No caso dos fundos europeus, os pagamentos não deverão começar antes de 2025 e só terminam em 2042, de acordo com a reestruturação da dívida aprovada em 2013.
Se pagarmos mais cedo ao FMI, também temos que fazer o mesmo com os outros credores?
O acordo de financiamento, assinado em 2011, obriga a que os pagamentos antecipados sejam proporcionais a todos os credores. Assim, reembolsar primeiro o FMI implicaria que os restantes credores – os fundos europeus – fossem tratados da mesma forma. Foi por isso necessário pedir “dispensa” dessa obrigatoriedade ao Eurogrupo, onde têm assento os ministros das Finanças dos países do euro.
Em que anos recaíam as maiores amortizações de dívida ao FMI, antes de Portugal propor este reembolso antecipado?
De acordo com o calendário de pagamentos do IGCP, o instituto que gere a dívida pública, as maiores amortizações de dívida ao FMI recaem sobre os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Para este ano, está previsto um pagamento de 560 milhões de euros, a que se somam 2,73 mil milhões em 2016 e 3,79 mil milhões de euros no ano seguinte. Isso faz com que, na prática, Portugal antecipe o reembolso de apenas cerca de 9 mil milhões de euros, já que, de acordo com o calendário ainda em vigor, teria sempre de proceder à liquidação de mais de 5 mil milhões nos próximos dois anos e meio.
Como é que o Governo explicou esta antecipação?
A ministra das Finanças justificou a decisão de antecipar o pagamento ao FMI com a obtenção de “poupanças em função do diferencial dos juros” entre os empréstimos que Portugal tem feito no mercado e o empréstimo do FMI. O timing escolhido pelo Governo permite-lhe também distanciar-se das incertezas sobre o futuro da Grécia e aproximar-se da Irlanda, o país da zona euro cuja economia mais deverá crescer este ano.
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