“A assistência financeira é disponibilizada durante três anos e seis semanas a partir do primeiro dia após a entrada em vigor da presente decisão”, lê-se num relatório da Comissão Europeia para a aprovação final da 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal.
No documento, a Comissão refere que o período de disponibilização de assistência financeira termina a 18 de maio e dá conta de que este prazo será prorrogado por seis semanas, previsivelmente até 29 de junho.
Bruxelas justifica a decisão com “razões técnicas” relativas à disponibilidade de dados, bem como com a necessidade de fazer uma “apreciação cabal do cumprimento do programa no âmbito da avaliação final, com a devida diligência, o que é uma das condições para o pagamento da última fração” do resgate.
Por isso, Bruxelas refere que se “impõe, como formalidade necessária, uma pequena prorrogação do período de disponibilidade da assistência financeira por seis semanas”, o que significa que o programa, afinal, se estenderá até 29 de junho.
O Governo tinha já anunciado – e por várias vezes o tem repetido – que o programa de resgate de Portugal termina a 17 de maio, exatamente três anos depois da assinatura do memorando de entendimento inicial, ainda pelo Governo socialista de Sócrates.
A agência Lusa tentou contactar o Ministério das Finanças para comentar esta situação, mas até ao momento ainda não foi possível.
