O Governo aprovou esta quinta-feira um pacote de 30 medidas contra a corrupção, assente em três pilares fundamentais: prevenção, repressão e educação.
Na apresentação do pacote anticorrupção, o primeiro-ministro sublinhou que o foco principal está em aumentar a eficácia e a capacidade operacional de instrumentos legislativos que já existem.
“Não significa que não haja alterações a vários instrumentos legislativos, mas o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção”, explicou Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros.
“Sabemos que [a corrupção] mina e muito a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, prejudica e muito a atividade económica do pais, retira muita da nobreza que deve estar sempre subjacente ao exercício de funções públicas, seja em que circunstancia for”, sublinhou o primeiro-ministro, salientando que depois de “ouvir e auscultar” os vários agentes do setor, “a sensação generalizada” é que em Portugal é preciso sobretudo “dar eficácia, capacidade instrumental a muitos dos instrumentos legislativos que já existem”.
“Esta agenda anticorrupção incorpora já muitos contributos que foram transmitidos ao Governo por parte de agentes de justiça e partidos políticos”, assegurou.
A regulamentação do lóbi, o registo das interações com entidades externas ao longo do processo legislativo e o reforço do controlo interno do Estado estão entre as medidas aprovadas.
Agora, as bancadas do PSD e do CDS-PP vão propor ao Parlamento a criação de uma comissão eventual para prosseguir “a interação e diálogo” sobre este pacote anticorrupção.
