O Presidente da República considerou hoje “indispensável” a declaração do estado de emergência para dar “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19.
No projeto de decreto enviado à Assembleia da República, em que propõe o estado de emergência por 15 dias, como está legalmente previsto, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que em Portugal “foram já adotadas diversas medidas importantes de contenção”, “de imediato promulgadas”, e “declarado o estado de alerta”.
No entanto, “à semelhança do que está a ocorrer noutros países europeus, torna-se necessário reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes, que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, pelo que o Presidente “entender ser indispensável a declaração do estado de emergência”.
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