“Nos perímetros dos parques eólicos são proibidas as artes de pesca móveis, como arrasto de fundo, redes de emalhar, cercos ou deriva, sendo que este impedimento deve conduzir ao abate de embarcações e resultar numa redução do esforço de pesca”, pode ler-se no resumo não técnico da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do projeto das eólicas ‘offshore’.
O Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore – PAER, que pretende instalar ao largo da costa nacional 10 gigawatts (GW) de potência através de energia eólica, nas zonas de Viana do Castelo [norte e sul], Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines, está em consulta pública no portal ‘participa.pt’ durante mais um mês, dia 13 de dezembro.
A instalação de eólicas obrigará ainda a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para cada uma das áreas em causa.
No entanto, na AAE pode ler-se que se prevê “autorizar dentro dos perímetros dos parques eólicos algumas artes de pesca, privilegiando artes fixas de armadilhas e possivelmente covos/alcatruzes, palangres e anzóis, procedendo à adaptação das artes de pesca ao desenho dos parques comerciais, e promovendo a adoção de artes biodegradáveis (ex. covos, alcatruzes, redes e linhas de pesca)”.
A avaliação refere ainda que o “impacto negativo” na pesca “poderá ser compensado” pelo “aumento de produtividade dos recursos haliêuticos, resultante da restrição à pesca de arrasto, com forte impacto em termos de perturbação física e da biodiversidade do fundo do mar, do efeito recifal dos flutuadores dos parques eólicos e da criação de recifes artificiais”.
Também é referido que as consequências poderão ser compensadas pelo “desenvolvimento da aquacultura, através da instalação nos perímetros dos parques eólicos, beneficiando a atividade da presença de outras sinergias (energia, transporte)”.
“A revisão dos polígonos de implantação dos parques eólicos que deu lugar ao Cenário 3.5 [afastando as eólicas para uma distância de 38 quilómetros da costa] teve por principal objetivo minimizar as consequências negativas com a pesca comercial”, refere o documento.
A avaliação afirma ainda que “foram identificados os pesqueiros mais importantes, contribuindo para um importante aumento de conhecimento nesta matéria, e foram também reduzidas as áreas de afloramentos rochosos, que geralmente constituem a base dos pesqueiros mais importantes”.
“Simultaneamente, adotou-se um afastamento geral da linha de costa e exclusão das eólicas fixas, de modo que as áreas propostas não interferem com as zonas de pesca usualmente utilizados pelos pequenos pescadores e pescadores costeiros”, aponta o documento.
A Associação de Armadores de Pesca do Norte avisou, em 04 de novembro, que o setor está disposto a parar para contestar a criação de parques eólicos para a produção de energia renovável ‘offshore’, caso ocupem áreas importantes para os pescadores.
O responsável lembrou que Portugal tem “licenciadas mais de sete mil embarcações e a pequena pesca representa 90%”, pelo que a construção de parques eólicos no mar pode deixar em causa “mais de seis mil embarcações”.
Em 07 de novembro, ainda antes do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, o secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, disse que o Governo esperava realizar no primeiro trimestre de 2024 os primeiros leilões para a produção de energia eólica ‘offshore’, defendendo que “o mar tem de ser espaço de concertação entre vários usos”.
O responsável disse pretender, “até ao fim do ano”, ter aprovado o PAER agora em consulta pública e ter concluída a manifestação de interesse das empresas e a pré-qualificação das interessadas nos cinco espaços previstos para a produção de energia eólica ‘offshore’.
JE (ACG) // JAP
