A ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável analisou o PENSAARP 2030, o Plano Estratégico para o setor da água em Portugal para a próxima década, e considerou que este “pouco ou nada vem mudar”, relativamente ao primeiro plano, de há 20 anos, apesar de ser já o quarto plano para o setor.
“É com grande apreensão que a ZERO antevê os próximos 10 anos, uma vez que o plano, cuja consulta pública terminou na passada quinta-feira, revela uma excessiva preocupação com o equilíbrio económico-financeiro das entidades gestoras, não estando vertida uma verdadeira intenção de melhorar o desempenho ambiental das mesmas e a eficiência hídrica dos serviços onde as perdas de água representam 24% do volume de água que entra no sistema de abastecimento”, afirmou a ZERO numa nota de imprensa.
Perante a situação, a associação apresentou quatro desafios que “considera ser urgente resolver e aos quais o PENSAARP 2030 não dá a resposta adequada”.
O primeiro tem a ver com as perdas de água, consideradas como “um fator decisivo na eficiência hídrica do setor”, com a associação ambientalista a reivindicar “uma resposta eficaz dos poderes públicos, em particular no que concerne aos municípios, onde as perdas de água são mais elevadas, e que não se resolve com recomendações e sensibilização como preconizado no plano”.
Outro desafio é a regulamentação tarifária e a recuperação de gastos com os serviços de abastecimento de água e de serviços de gestão de águas residuais por via tarifária, o que “exige uma entidade reguladora com poder regulatório efetivo”.
A ZERO manifestou algumas reservas pela forma como pode vir a ser aplicada “a recuperação dos gastos pelas entidades gestoras pela via tarifária e o consequente e significativo aumento das tarifas imputadas aos consumidores”.
“A recuperação dos gastos exclusivamente por essa via e de forma abrupta, sem faseamento, certamente será geradora de sobrecarga económica nos consumidores e obviamente de insatisfação, podendo colocar em causa toda a lógica de regulação do equilíbrio económico e financeiro das entidades gestoras”, acrescentou.
O terceiro desafio tem a ver com a gestão das águas pluviais, que está pela primeira vez incluída nas estratégias para o setor das águas, considerando a ZERO que “o plano não lhe dá a relevância necessária já que algumas das medidas associadas são remetidas para níveis de prioridade de menor importância”.
“Face aos desafios impostos pelas alterações climáticas e ao impacto que uma adequada gestão das águas pluviais representa na mitigação dos efeitos das alterações climáticas, parece-nos premente a necessidade de investimento em redes separativas e da definição de medidas concretas nesse sentido, algo que não parece totalmente vertido no plano”, considerou.
O quarto desafio é relativo à reutilização de água, qua a ZERO defendeu “enquanto medida de reforço à escassez local de água”.
“Nesse aspeto, Portugal está muito longe da realidade de outros países, mesmo a nível europeu, quando reutiliza apenas 1,2% da água residual tratada e a proposta de plano apresentada revela uma total falta de empenho em melhorar significativamente a posição nacional”, criticou a associação.
Para a ZERO, uma revisão da legislação em matéria de reutilização de água deve constituir uma prioridade, em especial no que respeita à descentralização de tratamento e consumo de “águas cinzentas” ao nível predial, dado que o Regime Jurídico de Produção de Água para Reutilização Obtida a Partir do Tratamento de Águas Residuais “pouco ou nada refere a esse respeito”.
Segundo a associação ambientalista, “os desafios que se colocam ao setor para as próximas décadas são enormes, podendo ser agravados pela evolução das alterações climáticas e dos seus efeitos sobre os recursos hídricos, tanto em termos de quantidade como de qualidade, pelo que é preciso fazer muito mais e muito melhor do que se tem feito até agora para termos serviços mais eficientes a todos os níveis”.
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