Abordar a temática do “espaço público urbano” é uma tarefa simultaneamente complexa e estimulante.
Complexa, porque a gestão do espaço público apossa-se de um infindável número de variáveis (nomeadamente, ao nível do urbanismo, das acessibilidades, das artérias rodoviárias e pedonais, do estacionamento, da iluminação pública, da sinalética horizontal e vertical, da limpeza urbana e recolha de resíduos, da gestão dos espaços verdes e parques infantis, das implicações no congestionamento do tráfego, o inerente ruído e poluição, os impactos ambientais, etc., etc…).
Depois, porque intervir no espaço público é, desde logo, compatibilizar diferentes interesses e sensibilidades das próprias pessoas, não raras vezes antagónicas e mesmo conflituantes, numa quase lógica de egoísmo individual, sem espaço para cedências ou compreensões perante outras necessidades, igualmente relevantes.
Estimulante, na exacta medida em que se traduz numa necessidade óbvia e num desafio. O Desafio de sermos capazes de, todos nós e a cada momento, nos organizarmos socialmente, quer individual, quer colectivamente considerados, por forma a atingirmos um determinado objectivo.
É sabido que o espaço das urbes, ao longo dos séculos mas agora focando-me sobretudo nas últimas décadas, sofreu (e sofre) profundas alterações urbanas e sociais. Modificaram a sua forma e estrutura. Perderam algumas das suas referências e criaram novas centralidades. Fragmentaram-se. Assistiram a mudanças de estilos de vida e daqui resulta estarmos a falar de um espaço público que é de todos, mas também de ninguém, palco de desresponsabilizações sucessivas e que tendencialmente é remetido à decadência e mesmo usurpação.
Por isso, porventura hoje mais do que nunca, importa que percebamos que o espaço público e a sua gestão tem, necessariamente, de se entender como um compromisso global; e um compromisso global onde a cidadania e os valores que lhe estão subjacentes, têm cada vez mais relevância e acuidade. Onde todos nós figuramos como agentes, mas em que temos igualmente de nos assumirmos como gestores da urbe e do espaço público.
Recuperando uma expressão que não é recente, diria que temos de subordinar o espaço público e a nossa conduta a um “contrato social”, que comporta naturalmente vários direitos inalienáveis, mas que deve ser caracterizado e em paralelo, por obrigações, as quais devem ter como horizonte responsabilidades individuais e a assumpção da partilha desse mesmo espaço público, de forma séria e responsável. Dito de outra forma, exige-se uma responsabilidade colectiva, uma política de proximidade cada vez maior entre Cidadão e Autarquias, onde, diga-se, já contamos com vários e bons exemplos em vários locais do País, mas que são ainda claramente insuficientes perante as reais necessidades e para que consigamos afirmar existir uma sã convivência entre o espaço público, os Cidadãos e as várias Entidades com responsabilidades nestas matérias.
Por fim, diria que é ainda imperioso perspectivar e promover esta gestão do espaço público com respeito, tendencialmente absoluto, pelos três pilares da Sustentabilidade – o Ambiental, o Social e o Económico. Mas com pragmatismo. Com assertividade. Sem teorizações que comprometam o sucesso das acções, apenas porque servem modas ou interesses visionários de alguns …
