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Mona Awad e Paul Tremblay estão a processar a OpenAI, acusando a empresa de ter usado os seus livros, protegidos por direitos de autor, para treinar o algoritmo do ChatGPT

Imagine que faz o backup de um filme que comprou na loja sem usar as chaves de DRM dos produtores: mesmo que tenha a taxa da cópia privada em dia, arrisca-se a um ano de prisão ou a 100 dias de multa.

A proposta de lei da cópia privada foi aprovada hoje na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PSD e do CDS. Segue-se o debate na especialidade, que poderá introduzir alterações no texto final.

Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, criticou quem quer deixar que a cultura dependente apenas e só das leis do mercado.

O plano antipirataria do governo não descarta o bloqueio de sites ou a penalização para internautas que fazem downloads ilegais. Dentro de seis meses deverá ser conhecida uma nova proposta de lei para os direitos de autor.

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) anunciou hoje um acordo com o YouTube, com vista a aplicação de um modelo de licenciamento que vai permitir que os músicos portugueses recebam comissões pela publicação das diversas obras na Net.

Representantes de produtores de vídeos, música e jornais vão apresentar uma queixa-crime contra o alegado gestor do maior fórum de partilha de links de vídeos e músicas piratas a operar em Portugal.

Os projetos de lei que previam a alteração do lei da Gestão de Direitos de Obras em Formato Digital (DRM) foram chumbados ontem na Assembleia da República. Ouvir um CD com software livre pode valer um ano de prisão.

Pirate Bay, Wareztuga e Firstrow ocupam o pódio dos sites piratas mais procurados em Portugal. Mas há mais. Alguns têm endereços exóticos; e outro são, quase de certeza, geridos por portugueses.

Mais de 4000 filmes e 500 episódios de séries foram removidos do Wareztuga durante uma operação iniciada ontem por três associações que representam produtores e autores de vídeos.

Todo o arquivo do Wareztuga deixou de funcionar esta tarde. Um pedido de remoção levou à inoperacionalidade dos links que davam acesso a mais de 2700 filmes.

Seis horas depois de ter sido lançado, aquela que era para ter sido a Wikipédia dos piratas fechou devido a uma ameaça de processo.

Amanhã, a Assembleia da República vai votar duas propostas de lei do PCP e do BE que pretendem facilitar as utilizações livres de músicas, vídeos e software em formato digital.

Hoje, o Napster regressa para uma “segunda vida” no mercado português. Mais de 20 milhões de músicas vão estar disponíveis por 9,95 euros mensais.

O programa Big Brother VIP (BBVIP) é um sucesso de audiências na Internet – em especial nos muitos sites que se dedicam a redirecionar emissões piratas.

As associações FEVIP e MAPiNET vão apresentar queixas-crime contra os gestores dos sites de partilha de vídeos Wareztuga, TOP-PT e SV5Stars. Representantes dos autores e dos produtores de vídeos garantem que os gestores dos sites estão identificados.

Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, quebrou o silêncio para lembra que a nova lei da Cópia Privada tem de acautelar não só os interesses dos autores, mas também dos consumidores.

O secretário de Estado da Cultura comprometeu-se a entregar, durante fevereiro, um novo projeto de lei da cópia privada na Assembleia da República, mas a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) receia que a data não seja respeitada.

António Vitorino, ex-comissário europeu e governante português, recorda num relatório encomendado pela Comissão Europeia que as taxas da cópia privada podem representar uma dupla tributação.

Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, comprometeu-se a entregar no parlamento uma nova proposta de lei da cópia privada até ao final de janeiro.