Em 2021, a juíza Rogers determinou que a Apple não podia manter um monopólio na App Store e que a empresa devia autorizar os programadores a direcionar os utilizadores para outros sistemas de pagamentos e dessa forma contornar as comissões de 30% que a Apple cobrava pelas compras feitas na loja de aplicações. No ano passado, a Epic abriu um caso nos tribunais acusando a Apple de não estar a cumprir a determinação da juíza e mostrou evidências de que a marca da ‘maçã’ ainda estava a cobrar 27% pelas compras feitas fora da App Store.
Para agravar o cenário para a Apple, a Epic revelou ainda ecrãs desenvolvidos para assustar os utilizadores com alertas de que realizar pagamentos fora da loja poderia não ser seguro. Os membros do programa iOS Small Business teriam comissões reduzidas, de 12%.
A juíza confirma agora novamente que a Apple não tem de cobrar qualquer taxa ou comissão e acusa a empresa de ter “mantido um fluxo de receitas de milhares de milhões num desafio direto à decisão deste tribunal”. Além da proibição da cobrança das taxas, a juíza determinou ainda que a Apple deve eliminar os ecrãs ‘assustadores’ e proíbe a criação de regras que impeçam os programadores de apresentar botões ou ligações para pagamentos externos.
A Apple já reagiu e um porta-voz revela que, apesar de a empresa começar a respeitar a determinação do tribunal, irá ser apresentado um recurso.
Nos documentos analisados agora, a juíza refere que o líder da App Store Phil Schiller defendeu o fim da cobrança das taxas num evento interno de 2023, mas que o responsável financeiro Luca Maestri convenceu Tim Cook a manter a cobrança. Sabe-se que o diretor executivo também pediu que fossem revistos os ecrãs ‘assustadores’. “A Apple sabia exatamente o que estava a fazer e escolheu a opção mais anti-competitiva”, escreve a juíza.
Como resposta a esta decisão, o CEO da Epic, Tim Sweeney, publicou na X que irá trazer o jogo Fortnite de volta para os utilizadores de iOS a partir da próxima semana e que, se a Apple se comprometer a manter um ecossistema livre de taxas em todo o mundo, está pronto para disponibilizar o Fortnite globalmente também.
