A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) voltou a ameaçar processar o Estado Português, caso a secretaria de Estado da Cultura não avance com o projeto de lei da cópia privada.
No início de 2013, a SPA ameaçou, numa primeira vez, processar o Estado pelo alegado atraso na transposição europeia que prevê a aplicação de taxas de compensação a equipamentos eletrónicos que permitem replicar obras protegidas pelos direitos de autor. Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, conseguiu travar a ação na justiça, com a promessa de que o projeto de lei seria entregue na Assembleia da República em fevereiro.
Até à data de hoje, o projeto de lei não foi entregue na Assembleia da República. Em entrevista ao Sol, José Jorge Letria, presidente da SPA, considera que o Governo está a atrasar a entrega do projeto de lei propositadamente. E por isso ameaça recorrer, de novo, aos tribunais.
Em declarações à Agência Lusa, Jorge Barreto Xavier admite que o projeto de lei já não deverá chegar à Assembleia da República em fevereiro.
O projeto de lei já foi debatido e entregue no Conselho Nacional de Cultura (CNC). Nesta primeira versão, o Governo propõe a aplicação de taxas com um limite máximo de 25 cêntimos por GB. As entidades presentes no CNC podiam apresentar propostas de alteração ao projeto de lei até ao final da semana passada, apurou a Exame Informática.
Na origem do atraso na entrega do novo projeto de lei está a publicação de um relatório sobre o impacto da cópia privada que foi elaborado pelo ex-Governante António Vitorino a pedido da Comissão Europeia. Além de atuar como referência quanto à futura legislação nacional e comunitária, o relatório de António Vitorino alerta para o risco de dupla tributação e considera mesmo que a aplicação de taxas da cópia privada pode não se justificar.
Apesar do relatório já ser público, José Jorge Letria aponta baterias para outro adversário: Michael Seufert, deputado do CDS, é acusado de mover influências contra o projeto de Lei da Cópia Privada dentro da Assembleia da República.
