Inquirido pela rádio Antena 2, o secretário de Estado da Cultura admite que a proposta da Lei da Cópia privada sofreu atrasos face ao projeto inicial (o Governo chegou a anunciar que a lei seria entregue na Assembleia da República em fevereiro), mas reitera que o projeto não ficou esquecido e deverá dar entrada «em breve» na Assembleia da República.
Nas declarações para a emissora nacional, Jorge Barreto Xavier atentou ainda para a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os interesses dos autores e os direitos dos consumidores.
A entrevista a Jorge Barreto Xavier, que surge no mesmo dia em que se assinala os direitos de autor. pode ser encarada como uma resposta aos processos que as associações que representam autores e produtores de música e vídeo ameaçaram desencadear nos tribunais nacionais e europeus.
Na mesma reportagem da Antena 2, a Agência para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) manteve a intenção de processar o Estado Português pelo atraso na transposição das diretivas europeias. A atual lei já aplica taxas a CD e alguns suportes analógicos a título de compensação pelas cópias de obras com direitos de autor que são feitas para uso exclusivamente privado.
Em janeiro, o Governo apresentou no Conselho Nacional de Cultura (CNC) uma proposta de lei que visava alargar a aplicação das taxas da cópia privada a computadores, discos rígidos, telemóveis, tablets e outros dispositivos com capacidade de armazenamento de dados.
A proposta de lei, que ainda poderá sofrer alterações antes de entrar na Assembleia da República (onde poderá sofrer ainda mais alterações…) elegia os telemóveis como o dispositivo com maiores taxas (25 cêntimos por GB).
