Ontem apesar do inexorável aproximar do final das férias de muitos foi um dia feliz na última semana do querido mês de Agosto. Pela primeira vez desde 26 de Julho, há exatamente um mês, não está ativo nenhum incêndio rural de dimensão significativa e é possível começar a discutir o tema sem ser com base na tensão dramática dos diretos televisivos a partir de aldeias ameaçadas ou espremendo o desespero de quem vê os seus bens destruídos.
As alterações climáticas são uma realidade e o nosso modelo de propriedade fundiária é indefensável dos incêndios, sobretudo no norte e centro florestal, mas não é verdade que seja todos os anos o mesmo ou que nunca se tenha feito nada para prevenir riscos ou mitigar os danos das ocorrências mais devastadoras.
Os três piores anos de incêndios deste século foram 2003, 2005 e 2017 com respetivamente 426 mil, 338 mil e 537 mil hectares de área ardida, neste último ano acrescida na dimensão trágica por 116 mortes em dois eventos extremos em Junho e Outubro.
A resposta aos dois primeiros eventos foi o início da profissionalização do sistema de combate mas a reforma da floresta ficou por fazer até ao ano de Pedrogão. Todos os especialistas disseram em 2017 que o desafio estava na alteração radical de comportamentos, numa ativa cultura de prevenção de riscos ao longo de todo o ano, na prioridade da defesa de aldeias e de habitações, quer com a limpeza regular quer na fase de combate, por uma gestão florestal criando faixas de proteção e áreas de segurança , pela formação intensiva dos profissionais, com a criação de postos de controlo e comando a nível regional e sub-regional com ligação às autarquias e a relação estreita com os centros de ciência e conhecimento nacionais e internacionais.
Desde 2018 a Unidade Especial de Proteção e Socorro da GNR passou de cerca de 200 para 1200 efetivos, 70% do dispositivo passou a ser profissional, a guarda-florestal e os sapadores florestais foram redescobertos e o programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras chegou a 2300 aldeias de áreas de risco, com oficiais de segurança, planos de evacuação e pedagogia de bons comportamentos. A prevenção ativa teve fora do período de Verão notoriedade política e comunicacional com destaque para as campanhas de limpeza da floresta em torno de aldeias ou das bermas das estradas.
Os resultados foram 6 anos com uma área ardida entre 27 e 66 mil hectares, salvo os 109 mil de 2022, e sem vítimas mortais civis. Foram igualmente adoptadas medidas inovadoras e reforçado o investimento, tanto no combate como na prevenção, primeiro com base no relatório da Comissão Técnica Independente, logo em 2017, e mais tarde, depois de ampla discussão, a aprovação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030, que registava já uma taxa de execução de 48 % em 2024.
Entre 2017 e 2024 a despesa em prevenção passou de 28 para 284 milhões de euros (45% da despesa total), sendo o combate reforçado de 115 para 354 milhões de euros baixando de 80% para 55 % da despesa total.
O Governo Montenegro em dois anos desbaratou este esforço abandonando a prioridade política da estratégia de prevenção no Inverno e na Primavera e ignorou o tema do combate, considerado como assunto de bombeiros em zonas remotas, que não deve perturbar as férias dos responsáveis políticos.
Quando começou a ser óbvio que as coisas não estavam a correr bem, o ano passado só já em Setembro este ano ainda em Agosto após o desastre político do Pontal, Montenegro tenta apagar o tema com subsídios distribuídos por Castro Almeida e com a responsabilização das conspirações de incendiários, que dispensam a alteração de politicas estruturais pelo Governo e a mudança de comportamentos pelos cidadãos.
A alteração da propriedade fundiária, o emparcelamento obrigatório, a revisão do regime sucessório para garantir a viabilidade das explorações florestais, a entrega da gestão dos prédios abandonados a entidades de gestão florestal com escala e recursos e a conclusão do cadastro, que desde 2017 já chegou a 58 % da área dos 153 municípios do norte e centro que não tinham cadastro, são alterações estruturais indispensáveis, mas a sua concretização dá muito trabalho e não ganha votos.
Os resultados de Montenegro são a deserção da prevenção com redução da intervenção do ICNF na gestão florestal, o desaparecimento da AGIF como unidade de conhecimento e de apoio à decisão e os dois piores anos de área ardida desde 2017, com um número recorde de incêndios “perdidos” no ataque inicial e o maior incêndio desde que há registos iniciado a 13 de Agosto no Piódão com 64 mil hectares de área ardida.
O novo Plano Floresta 2050, sem avaliação do que está a ser feito e por fazer no plano em vigor até 2030, é uma demagógica fuga de dois anos de abandono, que até tem uma redução de investimento médio relativamente ao atualmente previsto, e que não disfarça o desinteresse de José Manuel Fernandes pelo tema.
Mas quando se volta a falar, passando os desejos inconfessados para a capa do Expresso, em desarticular o modelo de combate que tem permitido limitar a casos pontuais as perdas de vidas e proteger as aldeias, ameaçando com o regresso ao modelo de gestão por distritos, mas agora sem qualquer comando político, afastando-se o combate dos autarcas e desmontando os progressos no modelo de comando e apoio à decisão, fica evidente como a soberba política de Montenegro é um perigo para a segurança dos portugueses.
Mais ainda quando, pelo menos na orgânica do Governo, tudo isto é coordenado por uma boa jurista defensora dos direitos humanos, mas absolutamente impreparada para comandar politicamente estas “guerras” de Agosto.
A culpa política e jurídica, até porque é reincidente no erro, é de Luís Montenegro mas pela sua inexistência e irrelevância ao longo deste mês de Agosto em chamas o prémio Laranja Amarga de hoje é para Lúcia Amaral.
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