Estamos certos de que a habitação é um dos hot topics da atualidade, tanto em Portugal como na Europa. A falta de habitação a preços acessíveis leva a que muitas vidas sejam adiadas.
Esta realidade não afeta apenas famílias e jovens que procuram um lar e um teto digno para morar, mas também estudantes que necessitam de um quarto para residir nas cidades onde estudam.
A agravar esta situação está a escassez de oferta a preços acessíveis, o elevado custo da construção e a falta de mão de obra para dar resposta a este problema.
A solução, em teoria, parece simples: aumentar a oferta, seja ela pública ou privada, para que o mercado deixe de estar inflacionado.
Para que isso aconteça, o Estado deve procurar todas as soluções que se revelem eficazes: desde a disponibilização de terrenos públicos para construção, à criação de benefícios fiscais que contribuam para a redução das rendas, passando pela desburocratização dos processos de licenciamento para facilitar a construção de habitação acessível, bem como pela identificação de edifícios públicos inutilizados ou devolutos que possam ser adaptados a fins habitacionais, aumentando assim a oferta pública.
Há poucos meses foi anunciada, pelo atual Governo, a intenção de vender 16 imóveis do Estado para investir em habitação, identificando ou adquirindo terrenos adequados para a construção de novos edifícios de raiz.
Nas últimas semanas, fomos confrontados com uma nova decisão do atual executivo: a recusa da proposta apresentada por três instituições de ensino superior públicas para criar uma residência académica na antiga sede do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro. Importa salientar que estas instituições se propunham a suportar os custos das obras de adaptação do edifício, o que significaria custo zero para o Estado.
Entretanto, soube-se que essa recusa se deve ao facto de o mesmo edifício ter sido trocado por um palácio, no âmbito de um negócio entre o Estado e uma instituição de ensino superior privada. Esse palácio servirá, à semelhança dos anteriores 16 imóveis estatais, para venda, sendo a verba resultante investida em habitação.
Perante isto, questiono-me: qual é a definição de “investir em habitação” que o Governo utiliza? Significa vender ou trocar imóveis para obter fundos e, posteriormente, adquirir novos terrenos ou edifícios? Ou significa adquirir imóveis no setor privado para reforçar a oferta pública?
O que verdadeiramente me preocupa é que, perante esta crise, o Governo pareça privilegiar uma lógica de investimento financeiro em vez de garantir, de forma célere, uma habitação digna para todos os cidadãos. Sabendo que é, em regra, mais rápido e mais económico readaptar edifícios que já se encontram na esfera do Estado, opta-se por vender património existente para, posteriormente, adquirir terrenos e construir novos imóveis, que só então serão colocados no mercado.
Entre uma solução que poderia demorar cerca de um ano e outra que poderá prolongar-se por dois ou mais, o Governo escolhe a via mais demorada, assegurando ainda a continuidade da utilização desses edifícios pelos serviços públicos até 2027.
A realidade é que a habitação atravessa uma crise que exige respostas de curto e de longo prazo. No meio de tudo isto, parece, por vezes, que o Estado se identifica mais com uma imobiliária do que com a responsabilidade de garantir o direito à habitação.
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