A 7 de janeiro de 1994, o comandante Gomes Mota, que tinha sido mandatário das candidaturas do então Presidente da República, Mário Soares, anunciava a realização do congresso Portugal, Que Futuro?, uma iniciativa apresentada como sendo oriunda da sociedade civil, mas que, com o patrocínio não oficial do Chefe do Estado, congregava forças e personalidades à esquerda, numa vaga de fundo contra o cavaquismo. Nas imagens da reportagem da RTP, veem-se figuras como Jorge Sampaio, Helena Roseta, Ferro Rodrigues, Fernando Marques da Costa, Urbano Tavares Rodrigues, Alberto Martins (recentemente nomeado conselheiro de Estado por António José Seguro), Vasco Lourenço, Carlos Carvalhas, do PCP, ou Mário Tomé, da UDP. O Congresso, uma clara iniciativa de oposição, concebida à revelia do secretário-geral do PS, António Guterres, e contando com o apoio muito envergonhado, de serviços mínimos, quer do PS, quer do PCP, viria a decorrer a 6, 9 e 10 de maio, faz agora, precisamente, 32 anos. O País vivia ainda sob o signo da maioria absoluta do PSD de Cavaco Silva, mas já em estertor, ou, pelo menos, em fim de ciclo. No ano seguinte, o PS de Guterres venceria as eleições, fechando a década cavaquista. Mas vale a pena revisitar as primeiras palavras da apresentação de Gomes Mota: “Reina a irresponsabilidade, há incompetência e corrupção.” E mais à frente: “Os interesses de um partido sobrepõem-se aos interesses do Estado.” Não admira que, chegados a maio, confrontado com a realização do congresso Portugal, Que Futuro?, nesse fim de semana, Cavaco tenha chutado para canto: “Não vi, não estou a par… No fim de semana estive no Pulo do Lobo, a comer caracóis…” A ironia do então primeiro-ministro era desarmante: ele escolhera um ermo alentejano – onde, já agora, não existia qualquer tasca ou outra infraestrutura a vender caracóis ou imperiais… − para se aproximar do povo, na sua pele de antipolítico. A mensagem era cristalina: tal como o homem da rua, seu concidadão, Cavaco preferia sentar-se à frente de um bom pires de caracóis e uma mini, em vez de acompanhar politiquices na televisão.
Esta semana, Pedro Passos Coelho teve uma intervenção na Universidade Nova SBE, em Carcavelos. Numa demonstração de que não há nada de novo debaixo do sol e de que as frases feitas são intemporais, o mote da conferência do ex-primeiro-ministro foi este: Portugal e o Futuro. Embora escrevamos este artigo antes de ter decorrido a “aula” aos alunos da SBE Nova, não é difícil imaginar que, mais uma vez, Passos Coelho tenha insistido na necessidade de produzir “reformas”, e, talvez, da exigência de maior transparência na política, ele que tem nos supostos problemas judiciais de Luís Montenegro, associados à construção da sua casa de Espinho, a melhor hipótese de regressar à liderança do PSD e do País.
Mas detenhamo-nos na parte das “reformas”: as famosas reformas, pelo menos as reclamadas por Passos Coelho, por partidos como a IL e por muitas figuras ligadas ao PSD – atente-se nos comentários semanais na SIC de Miguel Morgado –, costumam servir de eufemismo para um programa sistemático de retirada de direitos sociais ou laborais. E vale a pena falar destes: o leitor terá na mão esta edição da VISÃO no próprio dia em que, no Conselho Económico e Social, decorrerá a derradeira tentativa de se chegar a um acordo que inclua a assinatura da UGT, no projeto de reforma laboral ensaiado pelo Governo. Foram mais de nove meses de negociações infrutíferas e, a julgar pelos discursos do 1º de Maio, não se augura nada de bom, relativamente à conclusão dessas negociações: à distância a que escrevemos, o mais certo é a reforma não conseguir acordo nenhum (da parte dos sindicatos ) e a UGT acompanhar a CGTP na convocação da greve geral para dia 3 de junho. Ora, acontece que a reforma laboral era a primeira das grandes reformas que o Governo da AD teria para apresentar ao País – e aos insistentes “reformistas” internos que, como Passos Coelho, exigem que o Governo, no limite, provoque uma crise política e se demita, caso não consiga fazer aprovar o pacote. Claro que há esperança: o Governo pode negociar, no Parlamento, com o Chega. Mas, depois do último debate quinzenal, percebe-se que o Chega está, mais uma vez, a brincar: a contrapartida é a – impossível! – baixa da idade de reforma. A não ser que, de repente, André Ventura queira escancarar as portas à “imigração descontrolada”, para ter no País os imigrantes a fazer o trabalho que reformados mais jovens deixaram de fazer, e a contribuir (ainda mais) para a sustentabilidade do sistema, através dos descontos para a Segurança Social. Ou então, esta exigência do Chega é apenas uma cortina de fumo para que as verdadeiras contrapartidas pareçam menos absurdas, ou mais acomodáveis. Nesta possibilidade, aceitam-se apostas para saber em que bandeiras da direita radical e populista Luís Montenegro vai ceder, para fazer aprovar as novas leis laborais. Repare-se no precedente: esta semana, logo que o PR promulgou a nova Lei da Nacionalidade, o Chega reivindicou para si esta vitória (como se a lei não tivesse sido aprovada, também, por outros partidos): “Promulgada nova lei da nacionalidade aprovada pelo Chega! Mais uma vitória para o Chega e para Portugal! A mudança está a acontecer e tudo graças ao Chega!”
Por outro lado, a mensagem do PR, no 1º de Maio, foi bastante “vocal”, ao pegar na palavra que melhor representa os receios dos sindicalistas, neste pacote: “Precariedade.” Oiçamo-lo: “A precariedade instalou-se em demasiados contratos e em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade.” E ainda: “A precariedade não é uma lei da Natureza.” Ou esta: “Os trabalhadores já enfrentaram períodos adversos e a resposta nunca foi a resignação, foi a organização e a luta pelos direitos.” Veto à vista? Ora, segundo Luís Montenegro, no mesmo debate quinzenal de que falávamos, “o País não acaba se a reforma não for aprovada”. Nem o País, nem, pela conversa, o Governo. Desengane-se, portanto, Passos Coelho: Montenegro, chumbada a lei, fará como os pinguins da saga de filmes Madagáscar: segue caminho, sob o lema “sorrir e acenar”. (Embora fiquemos sem saber, para já, o que acontece à ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que parece ter apostado a sua sobrevivência política no sucesso deste projeto e que parece ter sido “contratada” com a missão específica de o levar a bom porto. Demite-se? É dispensada?)
Acontece que o Governo apresentou uma reforma, essa sim, digna desse nome. Chama-se PTRR. E mesmo descontando os truques do PowerPoint e das medidas recicladas, um plano de transformação infraestrutural do País é um impulso reformista que – pelo menos, no papel – não tem paralelo. Esta é uma daquelas reformas de que os neoliberais não costumam falar, entretidos que estão a tentar as melhores formas de acumular riqueza como um fim em si mesmo e não como uma ferramenta para o desenvolvimento. Não é deste tipo de reforma que Passos Coelho fala, nas suas aulas, conferências e intervenções. Mas ele também não fala, apenas, de ideias neoliberais: do que ele fala, concorde-se ou não, é da falta de coragem de um Governo que identifica como continuador dos executivos de António Costa, de mera gestão do dia a dia. E é nessas críticas que deixa Luís Montenegro com as orelhas a arder. Talvez seja bom recordar ao primeiro-ministro que a época do caracol já abriu. Por azar, sendo do norte, Luís Montenegro não deve ser apreciador. Resta-lhe o camarão de Espinho.
