As mais notórias reformas estruturais do governo Passos Coelho foram os cortes de salários e pensões e as nacionalizações por Estados estrangeiros de empresas estratégicas nacionais. Não admira que cada vez que o ex-primeiro-ministro aparece, naquele seu novo tom monástico, para nos lembrar que está mortinho para voltar à política e fala de reformas estruturais, as pessoas se lembrem do diabo − não exatamente aquele que ele costuma anunciar.
O fim dos governos civis foi uma das ditas reformas. Disseram-nos que só serviam para gastar dinheiro. Era tão verdade como dizer que as câmaras municipais ou a escola pública ou o Serviço Nacional de Saúde gastam dinheiro. Cumpriam uma função de representação do Estado no território, asseguravam a ligação entre poder central e local, e em situações como a que atravessamos cumpriam um papel importante na coordenação das várias entidades.
Os governos civis supriam totalmente a necessidade de organizações intermédias entre o poder local e o poder central? Claro que não, muito longe disso e com razões de ser completamente distintas. O seu fim foi só mais um sinal do abandono do território, revelador da ignorância das realidades locais, temperada com uma forte dose de populismo.
Este é mais um dos textos que escrevo em defesa da regionalização. Lembro-me de que falei do tema aquando dos incêndios de Pedrógão. Também podia ter aproveitado para dizer alguma coisa sobre o tema quando saiu o estudo que nos informava que a nossa despesa com os municípios é metade da dos nossos parceiros da União Europeia, ou quando a OCDE dizia que Portugal é, de longe, dos países que mais gastam na administração central e menos na local. Nem tive tempo de falar destas novas CCDR, braço armado do Terreiro do Paço, que são um arranjinho dos partidos para criar estruturas burocráticas pesadas, geridas por uma espécie de governo em que o presidente tem o salário do primeiro-ministro.
Quantas mais tragédias terão de acontecer para percebemos que não temos estruturas intermédias e que se não fossem os autarcas, os problemas seriam muitíssimo maiores? Quanto mais abandono do território será necessário para compreendermos que só uma estratégia local, conhecedora das realidades concretas, pode resultar?
Portugal é cada vez mais um país que se amontoa no litoral e deixa o resto do território ao abandono. Chega a ser caricato pensar que decisões tão elementares como localização de serviços públicos, os esquemas de transportes ou as negociações de investimentos privados sejam feitos por um Governo sem o mínimo conhecimento da realidade local e, normalmente, aconselhado por delegados de Lisboa.
A ausência de competências para regulamentar algumas matérias fiscais, de ordenamento do território ou até laborais perturba as decisões de investimento ou, no mínimo, torna-as mais complicadas e não adaptadas às especificidades das empresas e da região. Sem investimento não há empregos, não se cria massa crítica. É um processo que se autoalimenta e que reforça a dependência do poder central.
É absurdo que não existam organizações que possam definir estratégias regionais para captar investimento ou pura e simplesmente coordenar que terra minhota recebe a fábrica X ou Y. Não, senhor, ficamos à espera de que um burocrata, sentado num ministério qualquer, os ilumine.
Ui, os sentados nos gabinetes em Lisboa. São quase todos oriundos de terras afastadas da capital. Eram grandes defensores da regionalização quando viviam e tinham atividade política nessas terras (vide Luís Montenegro). Chegados ao Terreiro do Paço, dá-lhes uma febre centralista incurável. Ficam tão certos de conseguir, desde os seus gabinetes, tudo decidir que se tornam centralistas incuráveis e começam a desprezar os provincianos que não sabem governar-se.
Que bem me lembro de quando foi decidido levar o Infarmed para o Porto: o rebuliço foi tal que ficou tudo na mesma. Coitadas das pessoas, tinham de ir viver para o norte, já com as pessoas que têm de vir para Lisboa para ter algumas perspetivas de melhor carreira ninguém se preocupa.
Se faltassem argumentos a favor da regionalização, bastaria olhar para o extraordinário trabalho das nossas autarquias e para o que sucedeu na Madeira e nos Açores. É ao trabalho das autarquias que devemos boa parte do crescimento de bem-estar, de equipamentos sociais e de um nunca acabar de serviços e apoios às populações. Sem o seu trabalho, muitas vezes para lá das suas competências formais, este país seria um caos.
No mesmo sentido, o progresso das duas regiões autónomas é o melhor exemplo do sucesso da regionalização. Nenhum território português teve níveis de desenvolvimento como estes dois − sabendo que partiam de uma base muito mais baixa do que todas as regiões do continente.
Enquanto os Açores e a Madeira se tornaram mais integrados, o continente ficou mais desigual e fragmentado.
Aliás, um dos mais estúpidos argumentos contra a regionalização é ser dito que o País é pequeno. Grande mentira. Portugal é enorme quando consideramos as suas assimetrias. Tem vastas zonas despovoadas e afastadas de tudo o que define um centro urbano dinâmico. Basta percorrer 100 quilómetros para o interior para parecer que entramos noutro país.
É certo que nem sempre existe a melhor colaboração entre autarquias vizinhas ou da mesma região. Mas isso apenas reforça a necessidade de uma organização intermédia regional. E essa organização deve ter legitimação democrática para que as suas decisões sejam reconhecidas, participadas e acolhidas pelas populações.
Sim, um parlamento regional com representantes eleitos para decidir o que interessa àquela zona do País e um governo regional que execute essas políticas.
Claro que a regionalização tem custos. É preciso pagar deputados, governantes e estruturas administrativas regionais. Vão criar-se mais boys e girls partidários, sem dúvida. A democracia também é um regime caro e que infelizmente cria várias entropias, problemas e situações pouco salubres. Ainda assim, não há melhor − nem em termos éticos, nem nos resultados que produz para as pessoas.
Não é possível quantificar o que se teria poupado, por exemplo, nesta tragédia que vivemos se existissem estruturas regionais, mas basta ver como se comportaram os autarcas e os governantes centrais para termos, no mínimo, a sensação de como as coisas poderiam ter corrido melhor. E não tenho qualquer tipo de dúvida de que estruturas regionais fariam com que o País fosse mais coeso, menos assimétrico e mais desenvolvido. Ou seja, sairia mais barato à comunidade, criaria mais riqueza e tornaria Portugal melhor.
