Há uma verdade desconfortável no centro do debate europeu sobre a migração: a Europa conhece o problema há décadas, produziu legislação sobre legislação, criou agências, financiou planos de ação, convocou cimeiras de emergência — e, ainda assim, sempre que o tema regressa ao topo da agenda, é tratado como se fosse a primeira vez. Como se cada crise apagasse a memória da anterior.
O novo Regulamento de Regresso, aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu após meses de negociações, é a mais recente tentativa de resolver um problema que a Europa nunca quis enfrentar verdadeiramente: continua sem saber, ao certo, que modelo de si própria pretende preservar.
Isto não é uma acusação vaga. É um diagnóstico político. Porque aquilo que o novo regulamento faz — ao permitir a detenção de migrantes irregulares até 24 meses, ao criar a Ordem Europeia de Regresso, que obriga os Estados-membros a reconhecerem mutuamente as suas decisões de expulsão, e ao abrir a porta a centros de detenção fora do território da União, aquilo a que a Comissão chama, com uma assepsia burocrática que arrepia, “centros de regresso inovadores” em países terceiros — é responder à pergunta errada.
A questão decisiva não é “como expulsamos mais depressa?”. É outra: “porque é que apenas um em cada cinco migrantes com ordem de saída efetivamente abandona a União Europeia?”. A resposta é menos complexa do que o debate político faz crer: porque os países de origem não cooperam, porque os acordos de readmissão falham, porque as vias legais de imigração continuam insuficientes e porque a Europa construiu um sistema de asilo simultaneamente demasiado lento para ser eficaz e demasiado permeável para inspirar confiança.
Nenhuma destas causas é resolvida pela nova legislação. O que ela procura resolver é um problema de perceção: a sensação, politicamente devastadora, de que o Estado perdeu o controlo. É precisamente essa ideia que, há anos, alimenta as forças políticas que mais lucram com a narrativa de que a Europa está a ser invadida.
Os dados contam uma realidade diferente: em 2025, as travessias irregulares nas fronteiras externas da União caíram 26% face ao ano anterior. Não se trata de uma invasão. Trata-se da gestão deficiente de um fenómeno que, com instituições mais eficazes, seria perfeitamente administrável. Mas a política não vive apenas de factos; vive também da forma como eles são percecionados. E foi precisamente nesse terreno que a Europa perdeu, há muito, a iniciativa.
O que mudou, estruturalmente, na última década, é que a migração deixou de ser apenas uma questão humanitária ou económica para passar a ser também uma questão de segurança e de geopolítica. E aqui o diagnóstico exige uma honestidade que parte do discurso progressista europeu continua a evitar.
A Bielorrússia de Lukashenko começou, a partir de 2021, a organizar deliberadamente voos provenientes de Bagdade, Damasco e Cabul para Minsk, encaminhando depois esses migrantes para as fronteiras da Polónia, da Letónia e da Lituânia, utilizando pessoas vulneráveis como instrumento de pressão geopolítica contra a União Europeia. Foi um exercício de guerra híbrida que deixou seres humanos presos entre cercas, florestas e disputas diplomáticas, enquanto os governos se acusavam mutuamente de violar direitos humanos.
A Rússia seguiu uma lógica semelhante, integrada numa estratégia mais ampla de desestabilização das democracias europeias. Ignorar esta realidade é tão redutor quanto afirmar que toda a migração constitui uma ameaça. A vulnerabilidade humana passou a integrar o arsenal estratégico dos regimes autoritários.
Mas a conclusão simétrica — a de que a resposta correta consiste em transformar a Europa numa fortaleza — é igualmente errada, e não apenas por razões morais. É errada porque dificilmente resolverá o problema. A experiência recente dos Estados Unidos demonstra-o.
A aposta no endurecimento das fronteiras, na expansão dos centros de detenção e na intensificação das expulsões produziu resultados limitados sobre os fluxos migratórios e não eliminou as causas da imigração irregular; em muitos casos, limitou-se a deslocar os percursos, a reforçar economias paralelas e a aumentar a exploração de trabalhadores sem estatuto legal. A Europa arrisca importar esse modelo precisamente quando as suas limitações se tornam cada vez mais evidentes do outro lado do Atlântico.
Há aqui uma ironia histórica que merece ser sublinhada. A Europa que hoje aprova este regulamento é a mesma que, durante décadas, se apresentou ao mundo como a alternativa civilizacional à política do medo. Era a Europa do Estado de direito, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e de um sistema de asilo entendido como obrigação jurídica internacional, e não como uma concessão discricionária dos Estados.
Essa Europa continua a existir — nos tribunais, nas organizações da sociedade civil e numa parte do próprio Parlamento Europeu. Mas perde terreno para outra Europa, que aprendeu a falar sobretudo a linguagem do controlo, da eficácia e da segurança, cedendo, passo a passo, o espaço onde assentava a sua autoridade moral.
O paradoxo demográfico torna esta contradição ainda mais evidente. A Europa envelhece a um ritmo que nenhuma política de natalidade conseguirá inverter em tempo útil para preservar os sistemas de pensões, os serviços de saúde e a base contributiva das economias mais envelhecidas do continente. A Alemanha necessitará, segundo projeções do seu próprio governo, de centenas de milhares de trabalhadores qualificados por ano durante pelo menos uma geração. França, Itália e Espanha enfrentam desafios semelhantes.
Ainda assim, o debate europeu sobre imigração raramente começa por este dado elementar, porque reconhecê-lo conduziria a uma conclusão politicamente incómoda: a Europa precisa de imigração. O verdadeiro problema não é essa necessidade, mas a forma profundamente disfuncional como continua a geri-la.
O que falta — e nunca existiu de forma verdadeiramente coerente — é uma política de imigração legal ajustada às necessidades reais das economias europeias. Não às necessidades imaginadas pelos discursos eleitorais, mas às que se medem em enfermeiros em falta, colheitas por fazer, obras por concluir ou lares de idosos sem cuidadores. Enquanto essa política não existir, a irregularidade deixará de ser uma falha do sistema para continuar a ser uma consequência do próprio sistema. Nenhum regulamento de regresso, por mais severo que seja, resolverá um problema cuja origem reside na arquitetura da política migratória europeia.
Há uma última questão que este momento exige, e que raramente é colocada com a clareza necessária. A ascensão das forças iliberais em grande parte da Europa — da Itália à Hungria, da Eslováquia aos Países Baixos, passando por sectores crescentes da França e da Alemanha — alimentou-se também da incapacidade dos governos para gerir a migração com competência, transparência e previsibilidade. Não por acaso, a aprovação do regulamento assentou numa maioria parlamentar liderada pelo Partido Popular Europeu e apoiada por forças situadas à sua direita, evidenciando como a política migratória se tornou um dos principais eixos de reconfiguração das maiorias políticas europeias.
Quando as instituições parecem incapazes de fazer cumprir as regras que elas próprias estabeleceram, o espaço político acaba inevitavelmente ocupado por quem oferece respostas simples para problemas complexos. E essas respostas, quase sempre, têm um custo elevado para a democracia liberal. Neste sentido, o regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu representa também uma capitulação política: não perante os migrantes, mas perante a pressão crescente das agendas nacionais, que preferem medidas visíveis e imediatas a reformas estruturais, menos populares, mas incomparavelmente mais eficazes.
A Europa tem o direito de controlar as suas fronteiras. Tem, aliás, o dever de o fazer, porque um sistema de asilo sem credibilidade acaba por não proteger nem quem procura legitimamente refúgio nem quem o sustenta. Mas tem igualmente a obrigação de perguntar a si própria se está a construir um sistema mais eficaz ou apenas um sistema mais duro.
Porque as fronteiras podem fechar-se. O que não se fecha são as forças históricas que empurram milhões de pessoas para o continente: as guerras, a instabilidade, o declínio demográfico europeu, as alterações climáticas ou a competição geopolítica entre Estados.
A verdadeira questão não é saber se a Europa conseguirá controlar melhor as suas fronteiras. É saber se conseguirá fazê-lo sem abdicar da ideia de si própria que construiu ao longo de sete décadas. Porque as grandes civilizações raramente começam por perder território. Começam por perder a capacidade de conciliar poder e legitimidade. E, quando isso acontece, deixam de definir as regras do mundo para passar a viver segundo as regras impostas pelos outros.
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