A reunião durou pouco mais de uma hora, mas o essencial estava decidido antes de começar. A Comissão Permanente de Concertação Social reuniu-se para discutir a nova versão do Trabalho XXI, a reforma laboral do Executivo de Luís Montenegro, e saiu sem acordo. Confirmou-se aquilo que já parecia evidente à entrada: o Governo decidiu avançar diretamente para o Parlamento.
O episódio já teria relevância política suficiente mesmo sem o que aconteceu antes de a reunião começar. A CGTP-IN, responsável pela greve geral marcada para 3 de junho, foi colocada numa sala separada enquanto o Governo se reunia com os restantes parceiros sociais noutro espaço. O secretário-geral Tiago Oliveira descreveu a situação como uma “enorme falta de respeito”. Mas a imagem acabou por revelar algo mais profundo do que um simples incidente protocolar: a concertação social continua formalmente viva desde que não tenha capacidade efetiva para alterar decisões já tomadas.
O Trabalho XXI é apresentado pelo Governo como uma modernização inevitável da legislação laboral. A lógica não é nova. Há décadas que setores liberais europeus defendem que economias periféricas como a portuguesa só conseguirão competir num mercado globalizado através de maior flexibilidade laboral, simplificação das regras de contratação e redução de mecanismos considerados excessivamente protectores do emprego. O argumento reaparece ciclicamente em períodos de desaceleração económica e regressa agora embalado pela promessa de modernização.
O problema é que esta narrativa colide frontalmente com a realidade portuguesa. Os dados divulgados pela Pordata mostram um país onde se trabalha mais do que na maioria da União Europeia e se ganha substancialmente menos. A carga horária semanal portuguesa permanece acima da média comunitária, enquanto os salários continuam muito abaixo dos praticados no espaço europeu.
Ao mesmo tempo, Portugal mantém uma das maiores taxas de precariedade laboral da União Europeia, sobretudo entre os trabalhadores mais jovens, para quem a instabilidade contratual deixou há muito de representar uma fase transitória e passou a funcionar como condição permanente. É precisamente neste contexto que o Governo escolhe avançar com uma reforma centrada no alargamento do outsourcing, na flexibilização das regras relativas aos despedimentos e no reforço dos serviços mínimos durante greves.
Entre as medidas mais contestadas está o alargamento da possibilidade de empresas evitarem a reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, uma prerrogativa até agora limitada às microempresas. A mensagem política da reforma torna-se, por isso, difícil de ignorar: perante uma economia incapaz de competir através da produtividade e da valorização salarial, o caminho escolhido volta a passar pela compressão dos direitos laborais.
Portugal conhece demasiado bem esse modelo. Durante décadas, a economia portuguesa assentou numa combinação persistente de baixos salários, vínculos precários e sectores dependentes de mão-de-obra barata. O resultado continua visível no crescimento económico anémico, na baixa produtividade, na emigração qualificada e na dificuldade de uma geração inteira transformar trabalho em estabilidade social. O Trabalho XXI não surge para corrigir estas fragilidades estruturais; surge, em muitos aspetos, para consolidá-las.
Também por isso a segunda greve geral em apenas seis meses adquiriu um significado político muito maior do que um simples confronto sindical. Portugal passou mais de uma década sem paralisações gerais, e o regresso deste instrumento de mobilização revela um nível de desgaste social que já não cabe no discurso oficial da estabilidade.
Esse desgaste acumulou-se lentamente através de salários incapazes de acompanhar o custo de vida, habitação inacessível, precariedade persistente e ausência de perspetivas de mobilidade social para uma parte crescente da população activa. A perceção de que o crescimento económico distribui os seus benefícios de forma profundamente desigual deixou de poder ser escondida por indicadores macroeconómicos favoráveis.
É nesse ponto que a reforma laboral deixa de ser apenas uma discussão técnica sobre o Código do Trabalho e passa a representar uma disputa sobre o próprio modelo social português. Muitos dos direitos laborais agora colocados sob pressão nasceram directamente da reorganização democrática posterior ao 25 de Abril.
O direito à greve, a liberdade sindical e os mecanismos de proteção contra despedimentos abusivos não foram elementos secundários do regime democrático; fizeram parte da sua própria fundação política e social.
A estratégia de Luís Montenegro torna-se, por isso, particularmente arriscada. Chegou ao poder sob a promessa de estabilidade, previsibilidade e capacidade de diálogo, mas a sua primeira grande reforma estrutural assenta precisamente no confronto social. Sem acordo na concertação social e com os sindicatos unidos contra a proposta, o Governo aproxima-se cada vez mais de uma governação dependente de entendimentos parlamentares à direita para viabilizar medidas rejeitadas por praticamente todo o movimento sindical.
Há momentos em que os governos revelam aquilo em que realmente acreditam não pelos discursos que fazem, mas pelas prioridades que escolhem. E o Trabalho XXI parece partir de uma convicção profundamente enraizada em parte das elites políticas e económicas portuguesas: a de que o principal problema da economia nacional continua a ser o custo do trabalho, e não a incapacidade histórica do país para o valorizar. Portugal não sofre por trabalhar pouco; sofre por trabalhar muito sem conseguir transformar esse esforço em prosperidade, segurança e mobilidade social.
É nessa contradição que a reforma revela a sua lógica política. O Governo tenta responder aos bloqueios estruturais da economia portuguesa agravando a vulnerabilidade de quem trabalha. A greve geral de 3 de junho nasce dessa rutura e dificilmente ficará confinada ao universo sindical.
Quanto mais a precariedade e a desproteção laboral forem apresentadas como instrumentos de modernização económica, maior será o risco de transformar um conflito sindical numa crise social e política de dimensão muito mais profunda.
Nenhum país se moderniza transformando a fragilidade do trabalho na sua principal estratégia de crescimento. E nenhuma democracia permanece socialmente estável quando começa a tratar direitos laborais como obstáculos económicos.
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