A segunda volta das eleições presidenciais tem características próprias. Tenho a memória bem viva da escolha de há 40 anos, onde tive um empenhamento ativo. O tempo mudou, mas é a construção da democracia que está em causa. Não há vitórias antecipadas e os resultados não serão indiferentes.
Neste momento, o desafio fundamental é o da mobilização para que todos votem em consciência. Não se pense que não vale a pena ir votar porque as tendências estão definidas. Quem o fizer desvaloriza ilegitimamente o sentido dos resultados. Não será, por exemplo, a mesma coisa um dos candidatos ganhar uma legitimidade acrescida em relação aos votos do partido do governo. O equilíbrio das legitimidades seria gravemente afetado. Nestes termos, votar em consciência significa que a participação democrática deve oferecer um quadro fiel do eleitorado. É um erro pensar que a lógica de lavar as mãos como Pilatos não tem consequências.
Veja-se a lógica assimétrica dos argumentos de campanha. O discurso radical e cego de dividir o País entre maus e bons ou de dizer que é negativa a herança de 50 anos, como já se ouviu, erigindo uma raiz imaginária como fonte de todos os pecados, não apenas atinge injustamente todo o povo português como suscita respostas destemperadas, fazendo da amálgama interpretativa um fator de confusão com recusa do voto em consciência. Um debate civilizado, o que quer que isso signifique, tem de ser ponderado, com recusa da lama e da lógica da fábula do lobo e do cordeiro. Um argumento cego mistura a razão e a irracionalidade, a serenidade e a violência.
Perceba-se que a democracia é o pior dos regimes à exceção de todos os outros. Eis por que razão a sociedade não pode dividir-se entre a virtude e o vício, porque ambos estão em toda a parte. Não é preciso ir à História antiga e moderna para tirar lições neste domínio. O que é uma Constituição senão uma lei fundamental que a todos organiza e orienta, dando espaço ao Estado e à sociedade civil com respeito dos direitos, liberdades e garantias? Não se pense, por isso, que um messias ou que um taumaturgo tem poderes mágicos para tornar a sociedade perfeita. Os cesarismos sabe-se como começam, como exceção, e não se sabe onde acabam, como regra. Assim, os argumentos plausíveis, racionais e legítimos dizem-nos que é a democracia que deve funcionar formada por cidadãos livres, iguais e responsáveis – com um Presidente da República que seja um moderador ativo, dentro dos seus poderes, exercendo uma magistratura de influência legitima.
E não se usem argumentos confessionais e não confessionais, nem se acenem com fantasmas grotescos que apelam à confusão, ao ódio e à violência – lembre-se, por exemplo, como o Concílio Vaticano II pregou a liberdade de consciência e religiosa, a importância da dimensão social e o dever de acolhimento, ao invés da intolerância e do esquecimento do respeito mútuo. O que está em causa neste momento é a consolidação da democracia. Todos têm lugar na vida democrática, cabendo-lhes o dever de salvaguardar uma sã convivência e participação que permitam a defesa do bem comum.
Num tempo de incerteza, com vozes a clamarem por uma ordem que se torna desordem estabelecida, é o momento de votar em consciência e de combater o abstencionismo que só favorecerá os caminhos ínvios. E penso nos mais jovens. Compreenda-se o desejo de mudança, mas entenda-se que há um compromisso que tem de ser preservado: a coesão social, a confiança nas instituições, a necessidade de se ouvir mais a sociedade, o mercado tanto quanto possível, o Estado democrático tanto quanto necessário, a ligação efetiva e necessária entre Educação, Cultura e Ciência.
Não nos iludamos, só uma cidadania responsável e participada pode dar lugar à liberdade e ao progresso. A coragem está em não desistir nem ser indiferente. A abstenção dará voz a quem se deixa orientar por gestos perigosos que podem abrir caminho à aventura da rebelião das massas.
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