Em março deste ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução classificando o tráfico transatlântico de escravos como o crime mais grave contra a Humanidade. O documento foi aprovado com 123 votos a favor. Três países votaram contra (Estados Unidos da América, Israel e Argentina) e 52 abstiveram-se (entre os quais, todos os 27 países da União Europeia, Reino Unido, Canadá, Austrália, etc.).
É, de facto, difícil pensar num crime maior do que este contra a Humanidade, embora os representantes da União Europeia, e especificamente da Alemanha, se tenham manifestação contra a formulação jurídica de haver uma hierarquia de crimes. Seria o tráfico de escravos mais grave do que o Holocausto? No Holocausto, morreram seis milhões de pessoas; no tráfico transatlântico de escravos, que decorreu até à segunda metade do século XIX, foram embarcadas 12,5 milhões de pessoas – dessas, 10,7 milhões terão chegado ao destino, tendo as restantes morrido na viagem. Os números são da Slave Voyages, uma base de dados académica de acesso público. Em terra, durante as capturas, os historiadores calculam que terão morrido entre um e dois milhões de pessoas.
A votação da resolução, geograficamente dividida de forma bem nítida, entende-se sob outra perspetiva. O documento não se limita a classificar o crime, pede que os países envolvidos assumam a responsabilidade, ora em forma de pedidos de desculpa oficiais, ora em forma de compensações financeiras, algo que os países responsáveis não estão dispostos a fazer. No caso do Holocausto, a Alemanha pagou e continua a pagar indemnizações e reparações às vítimas e a organizações judaicas.
Esta segunda-feira, a ONU voltou à carga: o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial emitiu uma resolução defendendo que os países envolvidos, direta ou indiretamente, no tráfico transatlântico de escravos têm a obrigação de conceder reparações pelos danos que causaram. Este crime, diz o documento, “distorceu as relações económicas globais ao distribuir riqueza acumulada injustamente por todas as sociedades e fronteiras, criando uma responsabilidade partilhada pelos seus efeitos duradouros”.
De facto, podemos não nos sentir responsáveis como sociedade por aquilo que fizeram os nossos antepassados. Mas é como um filho que herda dinheiros sujos – ele não cometeu o crime, mas vive à custa dele, beneficia do crime. Porque é inegável a desigualdade que ainda hoje persiste – e persistirá por muito tempo –, consequência do tráfico de escravos.
Quem são os pobres e quem são os ricos? Quem, na nossa sociedade, continua a sofrer todo o tipo de discriminação e impedimentos de aceder aos serviços e aos direitos que damos por garantidos? E quem construiu e desenvolveu Estados com riquezas que não lhe pertenciam?
Como sociedade, somos herdeiros deste privilégio, usufruímos dele e dizemos, ao mesmo tempo, que isso não nos pertence, que o passado já lá vai e a obrigação de o corrigir não nos cabe. Como o “filhinho de papai” incapaz de assumir a idade adulta. Os custos da responsabilidade podem até ser penosos, mas se forem justos permitem-nos existir com mais dignidade. Há heranças que pesam, ainda que façamos tudo por ignorar o fardo que representam.
