Na segunda-feira, dia 31 de agosto, ao final da tarde, André Ventura adiava a decisão sobre o eventual avanço de uma moção de censura ao Governo para o dia seguinte, 1 de setembro, depois de reunir com dirigentes do Chega e de falar ao telefone com o PR. Independentemente do resultado ou do simulacro de consulta interna, porque todos sabemos que Ventura faria sempre o que bem entendesse, uma moção de censura, baseada num ultimato para a demissão de um ministro, será sempre o melhor seguro de vida política que esse ministro poderá ganhar. O Chega tinha exigido que Luís Neves, ministro da Administração Interna, se demitisse (ou fosse demitido). Se não, o quê? Se não, a moção de censura avançava mesmo. Andou bem Luís Montenegro, ao ignorar completamente o desafio, no encerramento da Universidade de Verão do PSD. A melhor forma de desvalorizar uma iniciativa como esta é barrá-la com indiferença. Para mais, Montenegro não tinha de estar preocupado: se a moção avançasse – e, como dizemos, à hora a que escrevemos não sabemos se avança mesmo –, muito provavelmente, o Chega seria a única força política do Parlamento a votar favoravelmente a sua própria moção. Não seria com isto que teríamos crise política. Não é por aqui que o Governo cai.
Ora, com isto, pelo contrário, e mesmo que a moção tenha sido abortada, o Chega reforçou a posição do ministro no Governo e afastou qualquer demissão, nos próximos tempos, a não ser que ela decorra de processos e investigações em curso. É que nenhum primeiro-ministro, no seu perfeito juízo, pode, jamais, ceder a um ultimato da oposição para demitir ministros. Nem pode ser permeável a qualquer chantagem nesse sentido. Se não, agora era o MAI, amanhã a ministra da Saúde, depois o ministro da Educação, e assim sucessivamente. Depois disto, mesmo que passasse pela cabeça de Montenegro demitir o ministro, nos próximos tempos, já não pode fazê-lo, sob pena de dar a imagem de estar submetido ao Chega. E Ventura sabe isso perfeitamente. Então, se sabe, o que quer Ventura? Afinal, ele quer que o ministro saia ou que o ministro continue? Será que o objetivo é amarrar o ministro a Montenegro, limitar o raio de ação do primeiro-ministro, impedir o chefe do Governo de proceder a uma eventual remodelação e, assim, poder continuar o Chega a explorar um filão para desgastar o Governo?…
O filão, aliás, parece inesgotável. Nunca um ministro da República terá estado a ser alvo, ao mesmo tempo, de tantas “sindicâncias”. Além de casos menores vindos mais recentemente a público – como a continuação da utilização pessoal de uma viatura desportiva apreendida pela PJ, o que faz da piedosa declaração de Neves sobre a propriedade de um Ford Focus com mais de dez anos, omitindo o resto, uma das tiradas mais demagógicas do ano… – ou da eventual constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que podia ser atribuída a uma iniciativa de normal “motivação política”, Luís Neves está sob o escrutínio de quatro investigações paralelas, conduzidas por quatro entidades, nacionais e internacionais: primeiro, um inquérito-crime do Ministério Público, tendo por objeto a investigação por suspeitas de abuso de poder e descaminho. O caso relaciona-se com o transporte e a cedência do famoso atrelado (designado, tecnicamente, por “galera”) que havia sido apreendido pela PJ numa operação de combate ao tráfico de droga. Já se sabe, inclusivamente, da existência de emails que sugerem contradições nas explicações oficiais e no uso indevido deste bem pelo mesmo empresário que realizou trabalhos de contratação pública para a PJ e obras particulares numa propriedade do seu ex-diretor nacional.
Segundo, uma averiguação da Procuradoria Europeia, tendo por pretexto um processo de verificação a contratos públicos de remodelações e empreitadas. Aquela entidade comunitária investiga, precisamente, os contratos adjudicados pela PJ à empresa Construbarcelos (a do atrelado…) durante os mandatos de Luís Neves como diretor nacional.
Terceiro, o processo no Tribunal de Contas, que se debruça sobre eventuais irregularidades financeiras. Uma auditoria desse tribunal às contas de 2023 da Polícia Judiciária terá detetado falhas que indiciam uma grande informalidade nos gastos de serviço.
Quarto, a auditoria interna da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), que pretende efetuar uma fiscalização administrativa do passado recente da PJ, englobando todo o mandato de Luís Neves. Singularmente, a auditoria foi ordenada por uma colega que com ele se senta à mesa do Conselho de Ministros: a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. Esta investigação avalia a legalidade da gestão e da liderança da PJ.
Luís Neves terá vindo a público, de novo, na passada terça-feira, para prestar mais esclarecimentos sobre os casos que o envolvem (declarações que já terão ocorrido depois do fecho desta edição). Mas a sucessão de casos e casinhos e o apertar do cerco, tendo como alvo a mesma pessoa, e tudo ao mesmo tempo, sugere, para espíritos mais conspirativos, uma “caça” organizada a um ministro cujo afastamento interessa a muita gente: ao Chega, que teme ações que conduzam a uma melhoria na segurança interna e que tragam mais satisfação às forças de segurança e conforto aos seus profissionais (aspetos que, quer o perfil do ministro, quer a sua ação em concreto parecem vir a garantir…), esvaziando o Chega de uma bandeira política e retirando-lhe uma clientela preferencial. Interessa a movimentos terroristas de extrema-direita, que foram muito afetados pela ação de Luís Neves na polícia. E interessa, politicamente, aos que têm uma narrativa anti-imigração – sectores que estão longe de se limitarem ao Chega, mas que entram pela AD adentro – e que temem a desconstrução de teses baseadas em perceções. Dito isto, por tudo o que se sabe, o ministro pôs-se realmente a jeito. E ainda que se mantenha, corre o risco de se transformar num zombie político. Montenegro e Luís Neves aguardam, assim, ansiosamente, o resultado das várias investigações. Ou para respirarem de alívio, se as suspeitas se provarem infundadas, ou para se separarem “amigavelmente”, por nada mais haver a fazer. Problema: os vários tempos da Justiça não se compadecem com a urgência da resposta política.
Ao mesmo tempo que punha em cima da mesa a hipótese da moção de censura, Ventura dizia que não desejava uma “crise política”. Mais uma vez, o líder do Chega está a navegar ao sabor dos ventos das sondagens: por um lado, quer atacar um ministro que intui, neste momento, impopular, face à imagem que se lhe foi colando. Por outro, não ignora que o eleitorado se tem manifestado contra a interrupção da legislatura, mesmo que não esteja muito satisfeito com o Governo. Mas, e então? A quadratura do círculo e a incoerência como programa é o local onde Ventura se move melhor. Aliás, ele não está a inventar nada que outros, antes dele, não tivessem feito: as moções de censura, na maior parte dos casos, não se destinam a derrubar governos. Pelo contrário! Muitas vezes, se os partidos da oposição que as apresentam temessem que elas poderiam vir a ser aprovadas, nem as apresentariam… Na verdade, a discussão de uma moção de censura destinada ao fracasso serve aos seus autores como um palco de combate político, visibilidade garantida, tempo de antena, transmissão da mensagem e desgaste dos governos a que se opõem. Poderá haver partido que melhor se tenha integrado no sistema do que o Chega?
