Tal como o retomar do ano letivo das crianças traquinas depois das longas férias de verão é marcado pela tentativa de chamar a atenção dos crescidos, não vão ter-se esquecido das suas gracinhas do ano anterior, a reabertura do ano parlamentar é marcada pela repetição dos truques que, no passado, granjearam muitos votos e imensas audiências televisivas.
O frenesim do deputado Ventura, entre ameaças de Comissões Parlamentares de Inquérito a tudo o que mexe, desde o atrelado da PJ encostado em Barcelos até ao processo Influencer, desaparecido em combate desde o golpe político-judicial de novembro de 2023, e as ameaças de moções de censura de insucesso garantido, é um esforço de condicionamento da agenda por parte de quem arrisca sucumbir politicamente se lhe faltar o fôlego da permanente turbulência.
O grande culpado disto é Luís Montenegro, ao equiparar na relevância e potencial parceria o partido fundador da democracia e a agremiação de arruaceiros polarizadores de descontentamento que desprezam as cinco décadas de um Portugal moderno e aberto ao mundo.
Não só a teoria da equidistância do Governo relativamente ao PS e ao Chega, que pretende até por vezes dizer que são semelhantes, torna-o refém da agenda mediática da extrema-direita, como também desvaloriza a profunda diferença entre quem pretende ser alternativa democrática de Governo e quem tem por objetivo acabar com o PSD como força liderante da direita, como Meloni fez à democracia-cristã italiana, Le Pen à direita gaulista francesa ou Trump ao antigo Partido Republicano de Lincoln.
Ter no ativo um ministro como Luís Neves, que diz ter por objetivo “combater o populismo” e denunciar as mentiras em que se baseia a vozearia de Ventura, seria até uma boa notícia para compensar a promiscuidade com a extrema-direita em matéria de política migratória, incentivos à especulação imobiliária ou benefícios fiscais às grandes empresas. Pena que Luís Montenegro, com a sua experiência de governante patrocinado por empresas amigas, tenha impedido várias vezes, desde julho, o escrutínio parlamentar das questões que envolvem Luís Neves, lavrando assim o terreno para uma guerrilha permanente de degradação institucional que ainda é mais agravada pelo estilo de xerife do ministro.
É por isso nosso dever voltar às questões sérias, numa altura em que Portugal lidera o ranking mundial do aumento dos preços da habitação, segundo o Banco de Pagamentos Internacionais, com aumentos de 15,2% no 1º semestre, que comparam com os “preocupantes” 9 % de Espanha ou a redução em 2% no Reino Unido. A inflação e os juros no crédito à habitação continuam em alta e os sinais internacionais não são tranquilizadores, com as taxas de juro da dívida pública a atingirem os valores mais elevados desde a crise global de 2008.
Neste quadro, veio esta semana o ministro Castro Almeida, com o seu incontinente otimismo, saudar a conclusão do PRR com uma utilização a 100% dos recursos disponíveis. A fanfarronada pode ser ainda prematura face às questões que se colocarão ao último pedido de pagamento e as dificuldades em fazer chegar em poucos meses quase 50% dos 22 mil milhões de euros aos beneficiários finais dos fundos.
Mas grave mesmo é a transfiguração estrutural porque passou o PRR ao fim de 7 reprogramações (6 delas da responsabilidade de Montenegro e Castro Almeida), a incerteza sobre o financiamento das obras por concluir e dos projetos postos de lado e o buraco negro em que irá cair o investimento público em 2027.
A bazuca idealizada por Costa e Silva para provocar alterações estruturais no tecido económico, reforçar a competitividade da economia, ultrapassar constrangimentos corporativos como os colocados pelas Ordens Profissionais e promover a transformação das respostas sociais no segundo país mais envelhecido da União Europeia, transformou-se numa manta de retalhos que veio beneficiar sobretudo empresas públicas majestáticas, como a IP, e grandes grupos privados, para além de criar um mealheiro de mais de 1400 milhões de euros gerido pelo Banco de Fomento, que beneficia de mais dois anos de tolerância para executar as dotações atribuídas.
Com as sucessivas reprogramações, a construção de habitação a preços acessíveis perdeu mais de 500 milhões de euros e mais de 3 mil casas novas pelo caminho e muitos dos projetos estão adiados até 2030, os novos centros de saúde previstos baixaram de 124 para 55 e os novos lugares em lares e creches foram trocados por requalificações dos equipamentos já existentes, tendo perdido também quase 200 milhões de euros. A Proteção Civil teve novos veículos e helicópteros de combate a incêndios, mas a gestão ordenada da floresta ficou quase toda por fazer e o projeto do cadastro simplificado foi desvalorizado.
Por outro lado, ainda ninguém explicou como vão ser financiados projetos abandonados como a expansão até Alcântara e Loures do Metro de Lisboa, a barragem do Pisão, a tomada de água no Pomarão ou a dessalinizadora do Algarve.
Mas face ao abandono das prioridades nas áreas sociais, que não terão alternativa viável no financiamento bancário, choca como estão entre os maiores beneficiários do PRR empresas como a GALP, a Cimpor, a Bondalti, a EFACEC e a Modelo Continente, todas elas com apoios entre os 35 e os 43 milhões de euros para cada.
Está sem resposta como pode o PT 2030 apoiar os projetos por concluir, sobretudo em Lisboa e no Algarve, que têm menores taxas de financiamento, e como é possível garantir que as autarquias locais e as IPSS não serão assoladas com pedidos de reembolso de verbas relativas a obras não acabadas, mesmo com o novo conceito criativo de “conclusão substancial a 90%”.
O PRR teve méritos indiscutíveis, mesmo quando cerca de metade ainda está por pagar, mas a bazuca transformadora emperrou nas mãos de um Governo sem visão estratégica, inseguro na sua relação perigosa com os populistas de que depende e marcado pela incompetência e desprezo pela promoção da justiça social e territorial que caracterizam muitos dos ministros de Montenegro.
Por ser o rosto dos anúncios risonhos, que escondem a subversão da visão transformadora do PRR e que não asseguram a continuidade e estabilidade do investimento público, o prémio Laranja Amarga do retorno à realidade, que está para lá dos autoelogios montenegrinos e do foguetório venturista, vai para Castro Almeida.
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