Aquele que deve ser o objetivo primordial de um governo tem sido alvo de amplo debate pelo menos desde a Grécia Antiga. Uns dizem que o crescimento económico deve ser o objetivo último de qualquer governo; outros, que um bom governo é o que se limita a tratar de questões de soberania ou a fornecer bens públicos puros (e.g., iluminação pública).
Thomas Jefferson pertencia a uma escola que dizia que o objetivo último de qualquer governo devia ser o de trazer mais felicidade ao povo que governa. Nas suas palavras, “o cuidado da vida e da felicidade humanas é o primeiro e único objetivo legítimo de um bom governo.”
Tendo a concordar com esta corrente de pensamento. Especialmente quando um governo pode tomar medidas simples, que pouco se intrometem na vida dos seus cidadãos, onde o benefício é óbvio, e onde não existem elevadas contrapartidas.
À imagem do que já é feito noutros países, o governo português devia reformar as leis que regem os feriados em Portugal, com o intuito de mover automaticamente todos os feriados para o dia útil mais próximo que seja imediatamente antes ou depois de um fim de semana.
O objetivo desta reforma é óbvio: maximizar o número de fins de semana prolongados de que cada cidadão poderia beneficiar anualmente, aproximando a realidade portuguesa daquilo que poderá vir a ser o futuro, i.e., termos 4 dias úteis e 3 dias de fruição seguidos, por semana.
Olhando para Portugal, vão existir 13 feriados nacionais em 2024, 14 se contarmos com um feriado local por município. Com a reforma, estes feriados traduzir-se-iam em 13 fins de semana prolongados, 1 dos quais de 4 dias (Páscoa). Isto é, a cada 5 fins de semana, um seria prolongado.
Escusado será dizer que, se as pessoas em questão tivessem dias de férias para tirar, estes fins de semana prolongados poderiam tornar-se semanas de férias a desconto. Por exemplo, se uma pessoa decidisse alocar os seus 22 dias de férias por ano exclusivamente a semanas com fim de semana prolongado, conseguiria quase 6 semanas de férias completas.
Exposta a proposta, saliento os seus benefícios mais evidentes:
- Esta reforma aumentaria a felicidade da população portuguesa. A evidência científica (e.g., ver Weekends and Subjective Well-Being) aponta para que exista “mais felicidade, diversão e risos, e menos ansiedade, tristeza e raiva nos fins de semana (incluindo feriados).”
- O 2º benefício é o de ajudar a mitigar os efeitos económicos negativos que os feriados têm. Se um feriado pode obrigar à paragem de certas atividades económicas, também pode aumentar o dinamismo de outros setores, como a restauração, os transportes, ou o turismo. Esta compensação já foi demonstrada (e.g., Causal Effect of Public Holidays on Economic Growth), e só aumentaria com esta reforma ao permitir planos mais elaborados.
- Por fim, esta reforma criaria mais previsibilidade. Todos os anos, empresas dedicam-se a estimar o quão rentável será o seu ano e quanto é que poderão pagar aos seus trabalhadores. A existência de um número fixo de feriados “úteis” ajudaria neste exercício.
Existem medidas difíceis que um governo deve implementar. Esta não é uma delas. Fácil e popular, está “up for grabs”, que é como quem diz, está à espera do primeiro que se lembrar dela.
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