A lógica não é nova, mas nem por isso faz mais sentido. Aquando da discussão das alucinantes alterações ao Código do Trabalho propostas pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, quiseram convencer-nos de que o caminho para termos mais e melhor emprego era facilitar despedimentos e fragilizar os trabalhadores e os seus direitos. Hoje, no tema da habitação, acontece o mesmo. É uma espécie de pensamento mágico em que não acredita ninguém com mais de sete anos a não ser que tenha cartão de militante do PSD ou da IL.
Os preços das casas e das rendas precisam de baixar e querem convencer-nos de que não baixam porque há travões ao aumento. É um pouco como ir num carro programado para não passar dos 120 km/h, ir a essa velocidade no meio da cidade e dizer que, se desaparecesse o limitador de velocidade, andar-se-ia mais devagar.
No momento em que as pessoas sentem mais insegurança em relação à sua casa, tentam convencer-nos de que é facilitando despejos que essa segurança vai regressar. Quando o custo de vida aumenta assustadoramente e os custos da habitação aparecem à cabeça na lista de razões que tira o sono a muita gente, vêm tentar convencer-nos de que é retirando os limites da caução que se vai tornar mais comportável ter um teto.
É difícil de acreditar. As cidades portuguesas não oferecem empregos que permitam pagar as suas rendas, quem arrenda vive na angústia de saber que os preços exorbitantes não permitem sequer pensar em mudar de casa com todos os custos que isso acarreta, da mesma forma que não permitem amealhar o suficiente para a entrada de uma casa própria.
Os preços dispararam como resultado direto de políticas de sucessivos governos nacionais e locais que transformaram as cidades em parques temáticos, atraíram pessoas que pagam rendas locais com ordenados estrangeiros, que criaram um sistema de venda de residências (e, eventualmente, nacionalidade) a quem quer que tivesse dinheiro, que criaram facilidades para que jovens, independentemente dos seus rendimentos, pudessem comprar mais casas, que incentivaram fundos de investimento a especular na área, que foram transformando as cidades em gigantescos hotéis.
Valerá de pouco ou nada vir outra vez com a conversa de que a “crise da habitação” é um conceito vago que se usa em espaços noticiosos para esconder a angústia com que tanta gente se debate por viver na incerteza. Já toda a gente sabe disto e a verdade é que muitos estão-se pouco borrifando. À semelhança do que aconteceu aquando da intervenção da troika lubrificada pela voracidade neoliberal de Pedro Passos Coelho, estes processos são encarados como “ajustamentos”, e os danos colaterais que causam são pouco importantes. Aliás, a cartilha liberal até já tem uma resposta na ponta da língua para atirar à cara de qualquer esquerdalha-coração-mole que se atreva a falar das situações concretas de desespero que advêm destas medidas: “Não cabe aos senhorios desempenhar o papel social do Estado!”
A verdade é que têm razão. Numa economia de mercado como a nossa, cabe precisamente às forças do mercado – a famosa mão invisível – suprir as necessidades das pessoas, por mais essenciais que elas sejam. Se é visível algum movimento a este respeito nos últimos anos, é o de reduzir a quantidade (e a qualidade) de serviços fornecidos pelo Estado e aumentar os serviços fornecidos pelo “mercado”. Para quê desperdiçar uma boa “necessidade” quando há tanta gente disposta a lucrar com elas?
É mesmo esta a consequência de se querer viver numa sociedade “livre” em que o mercado trata de tudo e o Estado trata dos pobrezinhos. Mas, então, o eixo desta conversa precisa de ser outro. Ao contrário do atoleiro para o qual insistentemente nos empurram, a conversa sobre a habitação não deve estar centrada na oferta, nem na carga fiscal sobre rendimentos de rendas, nem no IVA da construção, nem na agilização dos processos de licenciamento, nem em balelas quejandas.
A pergunta que deve ser feita antes disso tudo é: faz sentido que uma necessidade tão absolutamente básica esteja nas mãos invisíveis do mercado e, portanto, sujeita à lógica de maximização de lucro?
Não devemos aceitar como inevitável que assim seja se acharmos que assim não deve ser. Não creio que exigir um enquadramento legislativo que garanta casa a toda a gente e não deixe ninguém na angústia da incerteza seja pouco razoável.
Se ouvirem alguém dizer que é do interesse dos senhorios ter arrendatários de longo prazo, que consigam pagar a renda ainda que para isso tenham de pedir menos, e que não é do seu interesse despejar por dá cá aquela palha, agarrem-se com unhas e dentes à carteira. O interesse dos senhorios é, logicamente, fazer dinheiro, e usarão a sua propriedade da forma que mais lhes aprouver para o conseguir. E isso não tem nada de mal. A não ser que se ache que a habitação é um direito essencial de todos.
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