Valongo, Porto, 15 out (Lusa) – O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, garantiu hoje que “até ao final deste mês” os funcionários desta autarquia passarão a praticar o horário de 35 horas de trabalho semanais.
O autarca falava no período antes da ordem do dia numa reunião de câmara em resposta a questões levantadas pela oposição, tendo justificado que considera este horário “o mais correto” de forma a “fazer justiça com os trabalhadores” que têm, é convicção de José Manuel Ribeiro, “vindo a perder direitos”.
O vereador da CDU, Adriano Ribeiro, levantou a questão recordando que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional que os membros do Governo celebrem acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) nas autarquias, por tal configurar uma violação do princípio da autonomia do poder local, o que na prática representa que caberá às câmaras celebrar acordos com os sindicatos e consequentemente decidir o horário a praticar.
