Évora, 05 mai (Lusa) — A ministra da Agricultura admitiu hoje a necessidade de legislação para regular a relação contratual entre produtores e distribuição, considerando “inadmissível” que descontos como os promovidos pelo Pingo Doce no feriado do 1.º de maio sejam “imputados” aos produtores.
“Quanto mais a autorregulação avançar, menos necessidade haverá de legislarmos, mas há pontos onde, por ventura, precisamos de legislar”, reconheceu Assunção Cristas, à margem da cerimónia em que foi entronizada pela Confraria Nacional do Espumante, que decorreu na Sé Catedral de Évora.
A ministra adiantou que está a trabalhar com Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) para promover a autorregulação e analisar em que áreas pode haver “lapsos de legislação” ou onde “seja conveniente legislar”, para “ter um maior equilíbrio” no setor.
