Subscrito inicialmente por 132 escritores, artistas, cientistas, jornalistas, professores e intelectuais de múltiplos setores de atividades e quadrantes ideológicos, foi apresentado na quarta-feira, 29, na Fundação Calouste Gulbenkian, o “Manifesto contra a crise: Compromisso com a Ciência, a Cultura e as Artes em Portugal”. Trata-se de um documento e de uma iniciativa muito relevantes, que teve eco nos media, com citações do texto (e dos nomes de alguns dos seus promotores), mas nunca a sua publicação integral, que é importante e por isso aqui se faz. Quem quiser assinar o manifesto pode fazê-lo em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=manifestocontracrise
Portugal atravessa uma crise extrema de todos conhecida e por muitos experimentada dramaticamente. Portugal está em crise, mas não pode ficar num impasse.
Para além dos debates intensos que hoje se multiplicam sobre as medidas políticas e económicas em curso e os seus resultados a prazo, entendemos, como cidadãos, tornar pública a relevância estratégica da ciência, da cultura e das artes para o nosso futuro como comunidade política aberta e dinâmica.
Portugal dispõe hoje da geração académica e cientificamente mais qualificada de toda a sua história, consequência do forte investimento feito na expansão da rede escolar e de ensino superior ao longo das últimas décadas do nosso regime democrático.
É incontestável que as atuais políticas de austeridade, pelo seu excesso e, sobretudo, falta de sentido histórico, forçaram a emigração, a fuga e o abandono do país por muitos dos nossos melhores. Ora, o combate à crise deve fazer-se com uma aposta estratégica nessas pessoas altamente qualificadas: a riqueza humana é a maior riqueza de que dispomos hoje como comunidade política e não podemos desperdiçá-la, sob pena de sermos responsabilizados por isso. Os atuais movimentos de saída de portugueses qualificados do país, cerca de 20% de licenciados, especialmente jovens, penhor do nosso futuro, são desordenados e fazem-nos recordar outras épocas históricas em que dispensámos ou expulsámos uma elite qualificada e empreendedora que fez o Portugal universalista dos Descobrimentos.
Figuras como António Vieira apontaram criticamente as políticas antijudaicas e a ação da Inquisição, responsáveis pela perseguição e expulsão de judeus e cristãos-novos nos séculos XVI, XVII e XVIII, o que enfraqueceu o nosso país e contribuiu para a sua decadência e submissão a poderes estrangeiros. Homens de negócios, intelectuais, cientistas, romancistas e artistas fugiram para países como a Holanda, contribuindo para enriquecer e engradecer novos impérios que se tornaram depois fortemente hostis a Portugal, carcomendo o seu próprio império.
Aconteceu com a Inquisição. E contra a lógica da interdependência do mundo contemporâneo e as lições da História, assistimos a uma situação que também desperdiça e expulsa os nossos melhores talentos, sem retorno nem sentido, para outros países que, assim, ficam mais ricos, enquanto nós ficamos mais pobres e mais fracos.
A atual situação ainda é mais grave do que foi no passado, porque falamos, agora, de pessoas que, sendo bem formadas moral e cientificamente, não têm sequer a possibilidade de mostrar o seu valor. São uma espécie de falsas elites. Elites, porque são as melhores, mas falsas, porque não lhes é dada a possibilidade de provar o seu valor na terra-mãe.
Reconhecido este diagnóstico preocupante, ou seja, a perceção do desertar crescente dos portugueses qualificados de Portugal, lançamos o presente manifesto para um compromisso com a ciência, a cultura e as artes. Trata-se de um compromisso dos portugueses consigo mesmos e com os seus melhores para que este potencial seja reconhecido, aproveitado, capitalizado.
Advogamos a criação de condições para que os talentos nacionais, felizmente numerosos nas áreas das ciências, da cultura e das artes, se fixem em Portugal ou para que deliberadamente estejam no mundo e ao serviço do país. Não podem é estar em fuga, com tudo o que isso tem de perverso para a sua relação com Portugal. A questão tem de ser vista globalmente e com um sentido histórico. E visa a participação de todos.
Não se trata apenas de um problema do Governo ou dos partidos políticos, mas de todos os portugueses. O compromisso que advogamos passa pela promoção de uma cultura de responsabilidade cívica orientada para o apoio a projetos criadores de trabalho, nas áreas em que temos pessoas qualificadas.
Hoje, falar em cultura, ciência e artes em Portugal remete para todos os portugueses qualificados, num mundo em que os aspetos económicos, sociais e culturais têm elevado valor e são decisivos para o futuro das nações. Já passou o tempo em que esses temas eram considerados como sendo ‘baixa política’, por contraponto com a ‘alta política’ das decisões dos governantes. No mundo contemporâneo, a produção de riqueza está dependente da inteligência das pessoas e, por isso, dos referidos fatores económicos, sociais e culturais. A produção de riqueza está, igualmente, dependente de fatores imateriais e do sentido de pertença das pessoas aos seus lugares de origem.
Nesta matéria, Portugal e os portugueses têm inequívocas vantagens comparativas à escala global, assim como amplas possibilidades de relacionamento, nomeadamente no mundo de língua portuguesa, vantagens e possibilidades que devem ser aproveitadas e potenciadas.
As instituições (pessoas em ação) que promoverem o trabalho destes portugueses qualificados deverão ter justas contrapartidas e formas de certificação que as prestigiem socialmente pelo importante serviço prestado ao futuro de Portugal no mundo.
A criação de uma rede de instituições amigas do trabalho, da investigação, da criação cultural, científica e artística deve ter como horizonte uma revolução da mentalidade dominante no que respeita à solidariedade. E, naturalmente, deverá ter reflexos nas políticas públicas perspetivadas transversalmente.
Não temos dúvidas de que nomeadamente muitas empresas têm assumido compromissos de responsabilidade social que passam – de forma relevante em tempo de crise – por atender à satisfação das necessidades básicas dos seus trabalhadores. O mesmo vale para a maior parte das famílias portuguesas.
Temos tido, em Portugal, a solidariedade de manutenção, de assistência às necessidades urgentes dos empobrecidos, às vezes em situações que atentam flagrantemente contra a sua dignidade. É uma solidariedade pronta que sempre abundou e abunda em Portugal. E não queremos desvalorizá-la: atende a situações humanas de emergência.
Todavia, urge promover, paralelamente e de forma decidida, uma nova forma de solidariedade: a solidariedade para a criação e para o trabalho. Este novo género de solidariedade é aquele que, tendo por referência o célebre ditado chinês “melhor do que dar o peixe é dar a cana e ensinar a pescar”, aposta em formas inovadoras de produção da riqueza que só estão ao alcance de pessoas empreendedoras e criativas. Foi sempre com pessoas qualificadas que Portugal se afirmou no mundo. E não será diferente agora.
O bem comum depende da prossecução do interesse individual, pelo que todos perdemos com a saída dos mais capazes e criativos e todos ganhamos com a preservação de trabalho para eles.
Uma nova solidariedade ou compromisso das instituições públicas e da sociedade com a ciência, a cultura e as artes passa por reservar uma parte dos seus meios para fomentar a valorização e a investigação do nosso património, a criação científica, literária e artística. Estamos a falar de investimentos produtivos com significativos efeitos sobre o todo social.
Mais do que imitar os outros, devemos procurar que os outros nos imitem. Historicamente, progredimos sempre que fomos capazes de inovar e de fazer o que outros ainda não tinham feito. Tal exige contextos propícios à inovação e à experimentação, sendo também uma condição para a recuperação da nossa autonomia política e financeira, assim como da nossa autoestima. Instrumentos legais como o do mecenato cultural e científico foram importantes no passado, mas estão esgotados.
O país precisa de consensos em matérias nevrálgicas para o seu futuro. Este MANIFESTO é um contributo de cidadãos empenhados no futuro de Portugal que interpelam os representantes políticos dos portugueses: ESSE OBJETIVO É POSSÍVEL!
