Danilo Turk: “Ninguém no mundo devia invejar o lugar de Guterres. Hoje fico muito feliz por não o ter ganho”

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“Ninguém no mundo devia invejar o trabalho de Guterres. Hoje em dia fico muito feliz por não o ter ganho.” A afirmação é de Danilo Türk, ex-presidente da Eslovénia e candidato em 2016 concorrente do português ao lugar de Secretário-geral das Nações Unidas, proferida durante um debate nas Conferências do Estoril, na terça-feira. A situação no mundo é “muito séria” e “há muito pouco que pode ser feito pelo Secretário-geral das Nações Unidas”. À pergunta da moderadora Mafalda Anjos, diretora da VISÃO, sobre qual é o maior desafio pela frente deste português, Türk afirma: “As Nações Unidas dependem de forma vital da qualidade da cooperação entre grandes potências e hoje isso não existe, o que impacta de forma direta os direitos humanos.”

O debate centra-se na temática dos direitos humanos e dos desafios com que são confrontados um pouco por todo o mundo (o que são? porque importa falar deles?). Juntam-se para a conversa na Nova Business School, em Carcavelos, Wang Hui, o académico que é uma das mais destacadas vozes na nova esquerda chinesa, e João Taborda da Gama, advogado, professor na Universidade Católica Portuguesa e ex-conselheiro político do Presidente Cavaco Silva.

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Falar de direitos humanos é uma tarefa abstrata, porque raras vezes sai da ordem dos princípios. A questão é, porém, em que se traduzem os direitos humanos na vida das pessoas. “Historicamente o papel do direito internacional tem sido importantíssimo para a evolução dos direitos humanos – sem isso não estaríamos onde estamos hoje. A questão hoje é a implementação: os direitos já estão nas leis, mas como é que se conseguem mudanças reais na vida das pessoas? Declarar os direitos não chega! Hoje temos problemas prementes de representação que precisam de respostas diferentes em diferentes países”, explica Danilo Türk. Que é bastante perentório: “Não podemos esperar pelas instituições e organizações, temos de pensar no que cada indivíduo, por si, pode fazer.”

E devemos colocar a prioridade máxima nas crianças na luta pelos direitos humanos. “Temos de lhes dar condições para sonhar com uma vida melhor. Uma das coisas que mais me orgulho no meu trabalho humanitário é quando visitei Ramala e falei com Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestiniana, e perguntei o que é que eu, como cidadão, podia fazer para ajudar já que a União Europeia não estava a fazer o suficiente. Ele disse-me que existiam muitas crianças feridas em Gaza sem assistência, e eu montei um programa numa Fundação que se foca em ajudar crianças que sofrem de deficiências sérias por causa de conflitos armados. Apoiámos mais de 600 crianças. Tivemos, por exemplo, uma rapariga muito inteligente que perdeu as duas pernas. Hoje ela é jornalista na Al Jazeera. A principal mensagem é que cada um de nós pode fazer qualquer coisa!”

Direitos humanos e o “contexto” chinês

Wang Hui tem uma missão difícil nesta conversa sobre direitos humanos. É fundador e diretor do Instituto Tsinghua de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais em Pequim, e professor de Literatura e História na Universidade Tsinghua. Doutorado em Literatura Chinesa pela Academia Chinesa de Ciências Sociais, tornou-se editor-chefe da mais influente revista intelectual da China, a Dushu, entre 1996 e 2007. Como intelectual, foi opositor do regime comunista chinês, mas hoje está de alguma forma reconciliado com o “socialismo de características chinesas” de Xi Jinping. Falar de direitos humanos nestes moldes é, no mínimo, complexo.

“A Declaração Universal dos Direitos do Homem mantém hoje, 70 anos volvidos, o ideal comum – o tema dos direitos humanos universal, mas é preciso pensar nas questões locais que os colocam em causa – há permanentemente novos desafios. Diferentes formas de sistemas políticos têm hoje problemas comuns”, argumenta.

“Estamos a viver crises ecológicas e abuso de direitos humanos em vários sistemas políticos diferentes, conflitos religiosos, desigualdade social – estamos a sofrer o desafio da rutura entre os sistemas políticos e as suas formas sociais. Um dos maiores problemas para mim hoje é a queda da representatividade e é isso é a base do crescimento do populismo – que está ligado à crise humanitária contemporânea.”

Indo ao ponto fundamental: a China subscreveu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas aplica os seus princípios hoje? “Bom, é difícil dizer porque estas ideias foram inscritas na Constituição chinesa que contempla os direitos civis. Mas a prática e a constituição são coisas diferentes. Temos de enfrentar o novo desafio do que esta a acontecer num contexto contemporâneo do que chamam de socialismo com características chinesas. Porque falamos muito sobre igualdade, mas o que é a igualdade? É difícil de definir: igualdade de quê?”.

“Mas estamos a falar de igualdade quando devíamos estar a falar de direito à vida, liberdade, privacidade – é isso que está em causa”, recentra a moderadora. Como vê as críticas de quem considera a China como não democrática, opressiva e desrespeitadora dos direitos humanos? “É um processo paradoxal que está a acontecer, os desafios são grandes, porque a tecnologia traz novas possibilidade de censura e violações de privacidade dos cidadãos.” Confrontado com o relatório da Human Rights Watch de 2019, que refere abusos sistemáticos contra 13 milhões de muçulmanos, detenções arbitrárias em massa, tortura, repressão, controlo abussico da vida diária, da internet e dos órgãos de comunicação social, Wang contorna a resposta: “Eu tento compreender o que está a acontecer nestes contextos muito concretos. A verdade é que o sistema anterior falhou. Nos últimos anos os conflitos estão a tornar-se mais religiosos, a situação hoje está muito tensa.” E a repressão no regime de Xi está a aumentar? “Há uma escalada.” E nem os académicos são poupados? “É muito difícil…”

João Taborda da Gama, advogado e professor na Universidade Católica Portuguesa, onde coordena a Pós-Graduação em Fiscalidade foi consultor para os assuntos políticos do Presidente da República, pegou no tema da terceira geração de novos direitos humanos, que vieram complementar a Declaração Universal e os direitos básicos da liberdade e igualdade, para sublinhar a total ineficiência da política de drogas pelo mundo – a que proíbe e pune – e o facto de isso consistir num problema de direitos humanos que causa milhares de mortes.

“A liberalização da canábis é uma notícia de ontem, está a acontecer por todo o mundo, é impossível de pará-la. É a substância narcótica mais consumida em todo o mundo e a sua proibição causou danos e perdas de vida em todo o mundo, quer se olhe para o tema de uma perspetiva criminal ou de saúde. Isto está, felizmente, a mudar e a comunidade internacional tem de olhar para isto e pensar como pode atuar de forma coordenada”, explica. “Há guidelines de instituições internacionais de referência, publicadas a 15 de março, que aconselham a olhar para o tema do ponto de vista dos direitos humanos porque é disso que se trata”, sublinha João Taborda da Gama.

Os deveres humanos e a obrigação de votar

Mudança de tópico para os deveres humanos, o reverso da medalha dos direitos humanos, uma deixa para a questionar João Taborda da Gama sobre a abstenção de 70% registada nas eleições para o Parlamento Europeu este domingo. Será que votar compromete o contrato social e põe em causa o direito ao voto numa democracia que se quer representativa? Deve o voto ser obrigatório, tal como é obrigatório pagar impostos, a especialidade do advogado? João Taborda da Gama diz que a questão é complexa. Em conversa com o filho teenager, percebeu que é quase intuitiva a tentação de obrigar. Porém, considera-o perigo-os e não concorda. “Tem um paralelo com a política das drogas: não é por se proibir algo que as pessoas não o fazem, também não é por se obrigar as pessoas a fazer que as pessoas se comportam de determinada forma, como se viu no Brasil”, sublinha. “O voto obrigatório não é a solução, mas não sei qual é a solução.”

De volta a Danilo Türk, para falar do direito ao desenvolvimento, que inclui soberania sobre as riquezas e recursos naturais, o que hoje em dia é um tema quente quando se pensa em ambiente e alterações climáticas. Estão os norte-americanos a ser recusados o direito humano ao desenvolvimento, quando a sua administração está por exemplo a negar evidência científica básica sobre aquecimento global? “Sem dúvida que sim. É uma violação das leis internacionais, até porque nenhum país pode impor a sua vontade individualmente aos outros países. Mas vivemos num mundo onde a política do poder é outra vez prática corrente. Andámos para trás para jogos de forças e isso acontece em diferentes partes do mundo. O que me parece que tem de acontecer é que os países que levam as leis internacionais a sério devem unir-se e simplesmente opor-se a estas práticas.”

E a União Europeia deve fazer mais? “A União não pode aceitar tudo o que lhe é apresentado como solidariedade transatlântica – tem de se recentrar e ter uma perspetiva mais crítica. E ser capaz de dizer não – isto não é ser anti-americano, é ser anti-certas práticas que têm um efeito corrosivo na paz, na solidariedade, na segurança, no desenvolvimento, na autodeterminação e noutros valores que são absolutamente fundamentais.”

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