O cenário de agravamento dos custos de construção era já uma realidade, tendo em conta a anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção que se tem verificado, mas foi severamente agravado com a situação na Ucrânia. No passado dia 21 de março, as cotações na Bolsa de Metais de Londres para materiais de referência como o Aço em Varão para Betão e o Alumínio apresentavam subidas, desde o início do ano, de 32% e 25%, respetivamente. A subida dos preços dos combustíveis foi, também, um dos impactos mais imediatos desta guerra e penaliza significativamente os custos operacionais das empresas.
Por seu turno, as pressões inflacionistas e a incerteza acrescida afetam a confiança dos investidores e as suas expectativas para os projetos previstos e, consequentemente, poderão impactar negativamente o crescimento esperado. Do ponto de vista da promoção e do investimento imobiliário, caso estas tendências de agravamento perdurem, naturalmente que todo o mercado pode ser negativamente afetado. E é precisamente por isso que defendemos a adoção de soluções concretas, capazes de apoiar as empresas e as famílias e assegurar que a estratégia de recuperação da economia, na qual o Setor desempenha um papel determinante, não é posta em causa por esta situação que estamos a viver.
É preciso ajustar a fiscalidade incidente sobre os combustíveis, mas também, relativamente aos investimentos previstos e em curso, é prioritária a adoção imediata de mecanismos que permitam fazer face aos problemas que enfrentamos. Em momentos excecionais, são necessárias medidas extraordinárias, razão pela qual estamos a preparar um pacote de propostas a apresentar ao Governo, com soluções direcionadas para o Setor e que minimizem os impactos destes fatores adversos. Deve-se prever o prolongamento, sem penalidades, dos prazos das obras, a “atualização” / revisão dos preços das empreitadas e também, assegurar a necessária liquidez das empresas. E esta é uma abordagem que terá de ser feita quer para os contratos em curso, quer a celebrar, tendo, naturalmente, presente o segmento das obras públicas e a realidade das obras particulares.
Com efeito, enfrentamos circunstâncias anormais e, recordo, a Habitação é a componente mais expressiva do PRR, contemplando uma dotação de 1.583 milhões de euros em subvenções e 1.125 milhões em empréstimos. A Tutela deverá emanar orientações, fichas práticas ou recomendações aos donos de obra no sentido, designadamente, da não aplicação de penalidades por atrasos na execução das obras e da utilização, sem receios e de forma expedita, de mecanismos legais como a “alteração anormal e imprevisível das circunstâncias” e da necessidade de adequação das fórmulas de revisão de preços, entre outros aspetos que já temos sistematizados. De igual modo, o Governo deverá também aprovar medidas excecionais adotando mecanismos semelhantes aos já implementados por outros Países, como França, Itália ou Espanha. Defendemos, por exemplo, a criação de um fundo nacional que possibilite aos donos de obra pública “acomodar” variações significativas de preços, à semelhança do que se verifica em Itália, por forma a que as empresas possam ser justamente compensadas pelos montantes em causa.
No Boletim Económico de Março, o Banco de Portugal destaca o contexto de incerteza associado ao conflito na Ucrânia, revê em baixa a previsão para a evolução do PIB em 2022, mas prevê um crescimento mais significativo do investimento, apontando para um aumento de 9,2%, acima dos 7,2% previstos anteriormente, destacando, precisamente, a aceleração significativa “da implementação de projetos financiados por fundos europeus” e apontando para um crescimento do investimento residencial de 5,8%, no presente ano. A concretização destas expectativas é essencial para a recuperação económica e os problemas que estamos a enfrentar têm de ser objeto de uma intervenção efetiva, no sentido de se minimizarem os potenciais impactos. O Setor, estamos certos, estará à altura deste desafio.
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