Ser o líder da oposição é entrar num novo patamar. André Ventura passa, segundo Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português, a ser a oitava figura do Estado e, quando voltar a haver legislativas, o último debate será entre o líder do Chega e o primeiro-ministro. Mas essas são quase questões simbólicas, a mudança é maior e traz o Chega bem para dentro do sistema.
Uma das primeiras consequências é que passará a ser o Chega e não o PS a ter dois representantes no Conselho de Estado. Mas há muitas nomeações que, até agora, têm sido feitas sempre entre PSD e PS que podem passar a ser feitas com o Chega.
O Chega poderá vir a escolher nesta legislatura já três juízes para o Tribunal Constitucional, mas também fazer com a AD as listas para órgãos como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Económico e Social (CES) ou a entidade que fiscaliza as secretas.
Não há propriamente regras escritas sobre o que quer dizer ser líder da oposição e a AD pode escolher manter o PS como parceiro para a realização destas listas conjuntas. Essa tem sido, aliás, a pressão que os socialistas estão a fazer.
Montenegro já usou argumento da “prática parlamentar”
Essa decisão da AD iria, contudo, contra o que tem sido a “prática parlamentar”. Algo que Montenegro invocou em 2022 para dar aos deputados da bancada do PSD indicação para votar a favor de Pacheco de Amorim para a Mesa da Assembleia da República, rompendo o entendimento que tinha vigorado no tempo de Rui Rio, que ajudou a manter o Chega fora desse órgão até essa data.
Apesar de toda a pressão e de todas a conversas de bastidores (a VISÃO sabe que Montenegro tem falado com Carlos César), o líder da AD tem-se mantido em silêncio, com dirigentes do PSD como Paulo Rangel ou Hugo Soares a deixarem as mensagens que o partido seguirá uma lógica de geometria variável para as questões da governação, mas sem serem claros quanto ao novo estatuto do Chega enquanto líder da oposição.
Na AD há a ideia de que André Ventura não é confiável. E uma hesitação em fazer, por isso, com o Chega os acordos que são necessários para estas nomeações. É que, nesta legislatura que agora termina, foram pelo menos três as vezes em que Ventura rompeu o acordado: na eleição do Presidente da Assembleia da República e nas votações sobre tabelas de IRS e portagens.
De resto, também não é ainda claro se a AD fará com o Chega um acordo para a eleição do próximo Presidente da Assembleia da República e em que moldes.
