A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um comunicado a aconselhar os profissionais que se encontram nos hospitais nacionais a adiarem consultas de doentes sempre que uma falha dos sistemas informáticos impede o acesso ao histórico clínico, radiografias e dados de análise, ou à prescrição de medicamentos. A FNAM refere que as falhas informáticas têm sido frequentes e aponta o dedo ao “braço tecnológico” do Ministério da Saúde: «Os serviços centrais do Ministério da Saúde responsáveis por esta área funcional (a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) não podem continuar a ficar na impunidade, isentos de qualquer responsabilização».
A tomada de posição é justificada pela FNAM com a necessidade de salvaguardar a qualidade do serviço prestado aos utentes do Serviço Nacional de Saúde: «A impossibilidade em consultar os registos médicos anteriores e em registar os dados da consulta, concretamente os aspetos relativos aos pedidos de exames complementares de diagnóstico e à prescrição terapêutica, coloca potenciais problemas graves a nível de responsabilidade profissional, civil e criminal, podendo provocar danos à saúde dos utentes».
A FNAM recorda que, nos últimos meses, se registaram com frequência falhas informáticas em aplicações como a SClinico, a PEM, a Alert P1, entre outras. A incidência de falhas estará a afetar especialmente as Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados dos Centros de Saúde do País. Além de impossibilitarem o acesso ao histórico, as falhas informáticas estarão a impedir a inserção de informação decorrente de consultas e outros atos médicos que vão sendo produzidos quando os doentes se deslocam a hospitais e centros de saúde.
«Estando em causa o enquadramento legal que obriga ao registo informático, os médicos não podem ser responsabilizados por situações às quais são alheios. Por outro lado, o impedimento prático do exercício das suas funções profissionais suscita também questões que se inserem no âmbito da deontologia médica», explica FNAM.
A FNAM recomenda aos médicos que informem utentes e superiores hierárquicos sempre que se deparem com falhas informáticas. Para estes casos, a FNAM sugere ainda duas alternativas: a remarcação de consulta quando o software clínico está indisponível e não permite fazer o diagnóstico ou indicar a terapêutica adequada; ou no caso de apenas se verificar a impossibilidade de registar os dados no sistema, é proposta a inserção dos dados em momento posterior à consulta – desde que seja respeitado o horário de trabalho do médico.
Além de apelar à denúncia destes casos junto dos delegados sindicais, a FNAM recomenda ainda o recurso a advogados sindicais e Ordem dos Médicos sempre que houver dúvidas quanto à legalidade ou a aspetos deontológicos relacionados com as falhas dos sistemas informáticos da Saúde.
