Luís Ferreira, criador do site BTuga, foi hoje condenado a oito meses de prisão suspensa por coautoria na usurpação de direitos de autor.
Em vez de cumprir prisão, o réu terá de pagar um total de 12 600 euros. Este valor resulta da soma de 190 dias de multa aos oito meses de pena de prisão suspensa, que também foram convertidos em 230 dias de multa. A cada dia de multa foi aplicado um valor de 30 euros.
O Tribunal Criminal de Lisboa optou por não dar provimento à acusação, que exigia uma indemnização de 1,6 milhões de euros, acrescida de mais duas parcelas que aumentariam para quase dois milhões de euros a compensação a pagar aos detentores dos direitos de autor. O processo foi interposto por várias associações que representam produtores de vídeos, editoras de música e representantes de intérpretes.
Segundo a acusação, a atividade do BTuga, que foi encerrado em 2007 na sequência da intervenção das autoridades, teve efeitos negativos nas vendas de filmes e músicas em Portugal – e as indemnizações teriam por objetivo ressarcir os autores e produtores pelas licenças e cópias legais que não foram vendidas no período em que o site pirata operou na Internet.
O Tribunal Criminal de Lisboa recordou que apenas deu por provada a acusação de usurpação de três ficheiros (um filme da saga X-Men; um filme do humorista Borat; e um álbum dos Dire Straits) e que, por essa razão, não poderia dar provimento ao pedido de indemnização, uma vez que as perdas provocadas pela distribuição dos três ficheiros não terão tido dimensão suficiente para serem levadas em conta.
Alexandra Mota Gomes, advogada de Luís Ferreira, diz estar satisfeita pelo desfecho do julgamento no que toca aos pedidos de indemnização, mas reiterou que o criador do BTuga «considera que não cometeu nenhum crime». «Vamos analisar a sentença e tomar uma decisão (sobre um eventual recurso)», referiu a advogada quando inquirida pela Exame Informática.
Eduardo Simões, diretor da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), desvalorizou o facto de a indemnização solicitada pelos representantes de autores e editores ter sido rejeitada pelos juízes. «É o único processo do género a correr nos tribunais em Portugal. Já tinham sido aplicadas sentenças a utilizadores que partilharam ficheiros na Internet, mas nunca tinha sido aplicada uma sentença a um gestor de um site que usava tecnologia de torrents. E contam-se pelos dedos os casos nestas condições que foram julgados e considerados culpados nos tribunais desse mundo fora».
Apesar de considerar o desfecho como «positivo», o responsável da AFP expressa a convicção de que a sentença proferida num tribiunal de primeira instância «não acaba com este processo». E admite que possam ser apresentados recursos.
O Tribunal Criminal de Lisboa lamentou que «a investigação não tenha ido mais longe», no que toca à recolha de provas de cópias ilegais distribuídas no BTuga. Durante o julgamento, várias testemunhas garantiram que o BTuga distribuía ficheiros ilegalmente, mas não foram recolhidas as provas que permitiriam saber quais as obras distribuídas e quais os autores lesados. «Antes de se ter procedido ao encerramento do site em 2007, poder-se-ia ter tentado descarregar outros ficheiros e ir além dos três aqui identificados», recordou a juíza responsável por este julgamento.
Apesar de não dispôr de dados que permitissem saber as reais proporções dos danos causados pelo BTuga, o Tribunal Criminal de Lisboa recordou que foram contabilizados mais de 166 mil euros na conta bancária de Luís Ferreira, um estudante no segundo ano de uma licenciatura de informática, que vive na casa dos pais.
O Tribunal Criminal de Lisboa deu como provado que Luís Ferreira facilitou a partilha de ficheiros sem a devida autorização de editores e autores, e também que assumia funções de análise e seleção das obras distribuídas no BTuga. O tribunal recordou ainda que o jovem tinha consciência do ilícito que estava a praticar.
O BTuga foi o maior site de partilha de ficheiros português da década passada. Em 2007, foi encerrado após ação das autoridades.
Este caso teve origem numa queixa apresentada pelas associações Audiogest, AFP, GDA, GEDIPE, FEVIP, e SPA.
