São casos que ocorreram em entidades estatais nos últimos 12 meses e todos envolvem concursos para a aquisição de software Microsoft. Rui Miguel Seabra, presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) não tem dúvidas de que os procedimentos seguidos nestes casos não são legais: «estes concursos não são concursos, porque definem logo à partida que o fornecedor do software tem de ser Microsoft. A atual lei proíbe que os concursos de organismos do Estado indiquem quais os produtos, marcas ou fornecedores que têm de ser contratados durante os concursos, porque isso significa excluir as alternativas», defende Rui Miguel Seabra.
A soma dos valores dos seis concursos, que alegadamente não cumprem a lei apesar de terem sido publicados no Diário da República, supera os quatro milhões de euros. Todos definem que tem de ser comprado software Microsoft, através de revendedores ou prestadores de serviços. Rui Miguel Seabra acrescenta ainda que num concurso levado a cabo Universidade de Coimbra a compra de licenças de software é descrita como contratação de serviços.
Apenas uma amostra da realidade?
Os seis casos agora revelados constam num Manifesto do Campo das Cebolas, que a ANSOL acaba de enviar para os grupos parlamentares da Assembleia da República numa tentativa de resposta ao repto político do Ministro das Finanças Vítor Gaspar, que questionou os deputados sobre áreas onde a despesa poderia sofrer cortes.
«Não temos meios para ir à caça de destes casos na Administração Pública. Apenas podemos dar a conhecer os casos que nos são denunciados», atenta o líder da ANSOL, admitindo possa haver mais concursos em entidades estatais que especificam a compra de software Microsoft. «Acredito que aconteça o mesmo com outras marcas como Oracle, IBM ou as produtoras de software de contabilidade portuguesas», acrescenta Rui Miguel Seabra.
Nos seis concursos agora divulgados, a ANSOL destaca três: um que tem por protagonista o Banco de Portugal, e dois que foram levados a cabo pela Universidade de Coimbra. As duas entidades agora visadas pela ANSOL foram alvo de uma denúncia entregue junto da Provedoria de Justiça, no ano passado. «No caso da Universidade de Coimbra trata-se de uma reincidente, visto que voltou a fazer um concurso com os mesmos contornos depois de termos feito a queixa», refere Rui Miguel Seabra.
O responsável da ANSOL diz que não dispõe de meios jurídicos, e não recolheu indícios que permitam concluir que há um intuito criminoso e por isso a ANSOL optou por apresentar queixa junto da Provedoria de Justiça, em vez de recorrer à Procuradoria-Geral da República. O manifesto Os nomes dos responsáveis das instituições que adquiriram as licenças de software surgem explicitamente no Manifesto do Campo das Cebolas, mas Rui Miguel Seabra admite que esses mesmos responsáveis possam não ter atuado com malícia nestes concursos para a compra de software: «É natural que haja técnicos formatados em determinada tecnologia e que dizem aos superiores que não é possível trabalhar com soluções alternativas», conclui Rui Miguel Seabra.
