Quase todos os equipamentos eletrónicos têm unidades de armazenamento que permitem fazer cópias de música, vídeos, fotos, livros ou aplicações. Estas réplicas qiue não pretendem disseminar a pirataria chamam-se cópias privadas
AFP/GettyImages
A Diretiva 2001/29/CE proíbe a cópia privada, mas também contempla exceções, desde que sejam criados mecanismos de compensação de autores e produtores. A maioria dos países optou pela exceção, mas há países, como o Reino Unido, em que a cópia privada não está regulada e por isso pode ser considerada proibida (ainda que os consumidores não respeitem a proibição)
DR
Em Portugal, também se optou pelas exceções contempladas pela diretiva europeia, mas só no início de 2012 Gabriela Canavilhas, deputada do PS, apresentou no Parlamento o projeto de lei 118/XII que prevê a aplicação de taxas a todos os equipamentos eletrónicos
Gonçalo Rosa da Silva / Visão
Apesar de prever a aplicação de taxas que podem chegar a 20,48 euros num disco rígido de 1TB, o projeto de lei mereceu a aprovação genérica de todos os partidos, passando ao debate na especialidade
Segundo a AGECOP, Portugal e Holanda são os únicos dos 22 países da UE que enveredaram pela exceção na cópia privada que não criaram mecanismos de compensação. Os restantes países aplicaram taxas, que nem sempre cobrem todos os equipamentos eletrónicos
O projeto de lei 118/XII propõe a aplicação de taxas a CD, DVD, pens USB, discos rígidos, cartões de memória, telemóveis câmaras digitais, e impressoras. Os montantes serão repartidos por autores (40%), editores e produtores (30%) e intérpretes (30%)
AFP/GettyImages
A AGECOP dá como exemplo os cartões de memória para confirmar que a taxa por GB em Portugal é menor que a média Europeia taxa. (o exemplo não refere quantos países da UE aplicam a taxa aos cartões de memória)
Segundo a AGECOP, a taxa proposta para os leitores de MP3 também é bastante menor que a média europeia (mais uma vez não são referidos qiuantos países taxam os leitores de MP3)
As taxas seguiram de perto as propostas de diversas entidades (entre elas a AGECOP) no Conselho Nacional de Cultura. De acordo com um estudo da Intercampus 28% dos portugueses fazem o download de um filme/série por mês; e só 4% da população faz download de vídeos todos os dias
O inquérito da Intercampus apurou resultados similares na gravação/download de músicas
Segundo os dados fornecidos pela AGECOP, a música domina largamente no uso dado aos dispositivos eletrónicos. Apenas 8% admitem usar os equipamentos para guardar conteúdos criados pelos próprios utilizadores
Ainda que possa ser vista como uma compensação da pirataria que grassa na Net, a Lei da Cópia Privada não intervém nos dowloads ilegais em torrents e P2P, que deverão ser tratados pela lei do combate à pirataria
AFP/GettyImages
Inquirido pela Exame Informática, João David Nunes, presidente da AGECOP e membro da direção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), respondeu que «apenas na República Checa, são aplicadas taxas menores que aquelas que estão previstas pelo Projeto de Lei que está a ser debatido na Assembleia da República. As taxas que foram propostas por este projeto de lei são inferiores à média praticada nos países da UE».
As declarações de João David Nunes chegam no mesmo dia em que a AGECOP publicou um manifesto (ver fotogaleria com comparações das taxas na UE) que pretende dar a conhecer a posição dos detentores de direitos de autor sobre o Projeto de Lei 118/XII que foi apresentado recentemente pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República. No manifesto composto por 10 pontos, a entidade que distribui pelos autores e editores os montantes relativos às taxas aplicadas a equipamentos eletrónicos, sublinha que os preços praticados junto do consumidor final não deverão registar alterações.
Amanhã, muitas das posições enumeradas no manifesto serão apresentadas, seguramente, durante uma audição da AGECOP com a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura que está a analisar o Projeto de Lei 118/XII.
«Serão os importadores ou as marcas que fabricam os equipamentos que terão de suportar as taxas. Há a ideia de que a aplicação das taxas tem reflexos nos preços praticados junto dos consumidores, mas temos como exemplo o que aconteceu em Espanha, que aplicou taxas bastante mais altas do que as propostas para Portugal, mas os equipamentos eletrónicos continuaram a ser mais baratos lá que no nosso País», garante João David Nunes.
O responsável da AGECOP lembra que a lei da Cópia Privada resulta de uma exceção à proibição absoluta de fazer cópias privadas e não deve ser vista como uma forma de criar compensações aos downloads da Internet. «Os downloads piratas têm de ser tratados pela lei antipirataria, que o Ministério da Cultura já anunciou que pretende alterar», refere João David Nunes.
David Nunes acrescentou ainda que há abertura para aceitar entre os associados da AGECOP os representantes dos produtores de software, que passariam assim a ser contemplados pelos montantes cobrados no âmbito das taxas da cópia privada.
