Na quarta-feira ao final da tarde, o projeto promovido pela deputada do PS Gabriela Canavilhas foi recebido com agrado por todos os quadrantes da Assembleia da República. Só que o projeto de lei do PS não foi sujeito a votação e, só à hora de almoço de hoje, se confirmou que iria ser debatido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para, eventualmente, incluir contributos das várias bancadas parlamentares.
O debate na Comissão de Educação, Ciência e Cultura foi anunciado por Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS, através da sua conta no Twitter. Zorrinho informou ainda que a mesma Comissão vai proceder à audições de vários intervenientes do mercado.
Questionada pela Exame Informática, Gabriela Canavilhas comparou a receção do projeto de lei a uma “aprovação tácita” pelos partidos com assento parlamentar e reiterou a disponibilidade para introduzir contributos de outras bancadas, a fim de garantir a aprovação do projeto.
A deputada do PS e ex-ministra da cultura acrescentou ainda que “todas as associações que beneficiam ou perdem com este projeto de lei podem solicitar audições na Comissão”.
O projeto de lei começou a ser produzido no tempo em que Gabriela Canavilhas era ministra da Cultura do Governo de José Sócrates, tendo por base os contributos recolhidos na Secção dos Direitos de Autor do Conselho Nacional de Cultura.
Eis alguns exemplos: um disco rígido de 1TB (com 1024GB, seja externo ou esteja incorporado num PC) passa a registar uma taxa de 20,48 euros, como consequência da aplicação de uma taxa de dois cêntimos a cada GB. No caso dos discos rígidos de 2TB, prevê-se a aplicação de uma taxa de 2,5 cêntimos por cada GB que supere 1TB, o que resultaria numa taxa 46,08 euros (1024×0,02 + 1024×0,025).
Nos discos multimédia, prevê-se a aplicação de uma taxa de cinco cêntimos por GB, o que corresponderia a um valor de 103,2 euros, numa unidade de 2TB que hoje pode ser comprada no mercado por cerca de 130 euros.
Nos telemóveis, prevê-se a aplicação de 0,5 euros a cada GB de memória. O que significaria a aplicação de uma taxa de 32 euros num iPhone de 64GB, por exemplo.
O projeto de leiApesar dos prever aumentos de preços, todos os partidos com assento parlamentar concordaram genericamente com o projecto de lei 118/XII, que atualiza o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
A Lusa dá conta de que, no debate de quarta-feira à tarde, o deputado João Oliveira, do PCP, referiu que o diploma só “peca por tardio”, propõe alterações positivas” e a deputada Catarina Martins, do BE, também expressou uma posição semelhante, apenas lamentando que Gabriela Canavilhas não apresentasse o mesmo projeto quando era ministra da Cultura.
A deputada Conceição Pereira , doPSD, considerou que o projeto de lei tem “propostas extremamente positivas” e afirmou mesmo “ser uma boa base de trabalho”, enquanto a deputada Teresa Anjinho, do CDS, propõe “alterações positivas” ao projeto de lei.
