A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defende a criação de um centro de supervisão para o comércio eletrónico. Esta é uma de várias medidas propostas pela associação para o desenvolvimento do e-commerce em Portugal.
O centro de supervisão para o comércio eletrónico deveria funcionar como uma entidade independente responsável pela avaliação, cumprimento da legislação e sustentabilidade do comércio eletrónico, assim como um elemento de reforço da credibilidade dos operadores digitais acessíveis em território nacional, sugere a APED.
Segundo um estudo da consultora Deloitte, encomendado pela APED, 37% dos portugueses realizaram pelo menos uma compra online em 2018, um valor muito abaixo da média de 60% registado a nível europeu. Em 85% dos casos, indica ainda o estudo, essa compra foi feita a um operador estrangeiro, o que faz de Portugal o país da União Europeia com a maior proporção de encomendas online transfronteiriças – China, Espanha e Reino Unido, são, por esta ordem, os três maiores países de origem das compras online feitas pelos portugueses.
A baixa adoção do comércio eletrónico no geral e a concorrência externa são dois dos desafios identificados pela APED para o desenvolvimento do comércio eletrónico em Portugal. O estudo indica ainda que “a disponibilização tardia de métodos de pagamento digitais disponíveis internacionalmente” também prejudica a competitividade, que as empresas portuguesas estão a ter dificuldade em encontrar recursos humanos, em número e qualidade, “para desempenharem funções nas áreas de engenharia tecnologia e informática” e que os níveis de iliteracia digital e financeira dos portugueses são inferiores à média da UE.
Tendo em conta os vários constrangimentos, a APED pede ainda uma fiscalização regular de encomendas internacionais com um preço abaixo dos 22 euros ou que são qualificadas como oferta, e pede também a avaliação da possibilidade de antecipar a abolição da isenção do IVA para produtos provenientes de países externos à União Europeia valorizados abaixo dos 22 Euros, assim como a possibilidade de abolição da isenção das taxas aduaneiras para produtos provenientes de países externos à União Europeia abaixo dos 150 Euros, já em 2020.
“Este estudo tem como objetivo servir de reflexão e sensibilização de todos os agentes e autoridades com responsabilidades no setor para as barreiras existentes em Portugal, à dinamização do e-commerce no nosso país”, defende Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED.
