Milhares de motoristas das plataformas TVDE estão em greve nesta quarta-feira, 14 de fevereiro, em vários países do mundo como os Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, devido à precariedade num setor que gera lucros de milhões a empresas como a Uber.
A paralisação acontece no Dia dos Namorados, um dos mais comercialmente concorridos do ano. Para além do sistema de boleias, os trabalhadores que entregam comida através das mesmas plataformas estão também em greve ao trabalho. Nos Estados Unidos e Canadá, a ação de protesto está a ser levada a cabo por trabalhadores da Uer, Lyft e DoorDash, enquanto no Reino Unido alarga-se também à Deliveroo, Just Eat Takeaway e à Stuart.
Na origem dos protestos está a promessa de uma empresa deste setor, a Lyft, ter dito que ia avançar com um rendimento mínimo garantido por semana, ao contrário do que acontece atualmente, em que o vencimento dos funcionários pode oscilar de forma drástica.
De acordo com a Gridwise Analytics, empresa que analisa este mercado nos Estados Unidos, os salários brutos dos condutores da Uber caíram 17% em 2023, face ao ano anterior, ao passo que os da Lyft aumentaram 2,5% no mesmo período.
E segundo os dados da Rodeo – aplicação usada pelos motoristas no Reino Unido – citados pelo Financial Times, o pagamento por serviço na Just Eat caiu 9% para as 5,59 libras, no ano passado, e deslizou 2% na Uber Eats para as 4,21 libras, também em 2023. A mesma aplicação estima que o impacto da greve em Londres seja de 1 milhão de libras para cada empresa.
Mudanças em Portugal
O setor tem sofrido um aperto regulatório ao longo dos anos, à medida que o negócio se foi expandido para outras geografias. Em Portugal, por exemplo, a lei que entrou em vigor em maio de 2023 – que prevê o reconhecimento de um vínculo laboral aos estafetas – levou a que o Tribunal de Lisboa reconhecesse, pela primeira vez, que um dos trabalhadores tinha de ter um contrato sem termo com a Uber Eats.
A ação foi desencadeada pelo Ministério Público depois de uma fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que levantou dúvidas sobre a legalidade contratual do trabalhador uma vez que existia “uma prestação de atividade aparentemente autónoma, mas prestada em condições análogas à de contrato de trabalho”, citou o jornal Público.
A lei nº13/2023 tem seis indícios que permitem aferir se os estafetas são, de facto, prestadores de serviços ou falsos recibos verdes. Entre eles está o facto de a empresa fixar uma retribuição para o trabalho efetuado (como promete agora a Lyft), o controlo por parte da empresa da atividade prestada ou a utilização de meios que pertencem à plataforma. Se dois dos seis indícios estiverem presentes, o tribunal pode determinar que o estafeta tem de ter um contrato com a empresa.
Após a entrada em vigor da lei, a ACT identificou 2609 trabalhadores nesta situação até dezembro do ano passado.
