O ajustamento orçamental do ano passado foi mais agressivo do que o Governo tinha planeado inicialmente. Em vez de recuar para 1,6% do PIB, o défice caiu para 0,92% (sem o impacto da CGD). O ponto de situação das contas públicas portuguesas destaca-se também face aos restantes países da moeda única: apenas um deles terá atingido um excedente orçamental primário mais elevado.
O saldo primário refere-se ao saldo orçamental global – aquele de que ouvimos falar habitualmente nas notícias – excluindo o impacto dos juros. Isto é, tentando afastar uma variável que não depende apenas da ação do Governo. Além disso, para efeitos desta análise, retira-se também o efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, enquanto operação extraordinária realizada no ano passado.
Os dados hoje divulgados pelo INE mostram que Portugal teve em 2017 um excedente primário próximo de 3% do PIB. Segundo as propostas de orçamento enviadas pelos países da Zona Euro para a Comissão Europeia, apenas Chipre teve um saldo primário positivo mais elevado do que Portugal, com 3,5% (são previsões de cada um dos países, mas já com informação para os nove primeiros meses do ano).
Este resultado não deixa de ser surpreendente se nos recordarmos da desconfiança que existia inicialmente sobre a capacidade deste Governo para controlar as contas públicas. Na realidade, pelo segundo ano consecutivo, o défice desceu mais do que o Governo tinha orçamentado inicialmente.
Um desenlace que também deverá provocar algum incómodo ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista, que apoiam esta solução governativa, embora se queixem sucessivamente de não concordarem com a prioridade dada à redução do défice. Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE, sublinhou que este valor do défice “é mau para o país, é mau para as pessoas e mau para os serviços públicos”, afirmou, citado pelo Eco. António Filipe, do PCP, notou que “a opção do Governo com o cumprimento do défice orçamental é a causa de défice social”.
Por outro lado, são também estes resultados orçamentais que deixam Mário Centeno mais descansado em relação ao agravamento do défice provocado pela recapitalização da Caixa. Será difícil à Comissão Europeia ser dura com um Governo que, sem esse efeito temporário, está a reduzir o défice mais rápido do que tinha previsto e, sem contar com os juros, tem o segundo melhor desempenho orçamental da zona euro.
