O meu senhorio comunicou-me que não quer renovar o contrato. O contrato acaba a 31 de julho. Ora, eu sou obrigada a ficar até ao fim do contrato ou, no caso de arranjar casa antes, posso sair, por exemplo, em maio sem penalização?
Tendo o senhorio comunicado a oposição à renovação poderá denunciar o contrato a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com uma antecedência não inferior a 30 dias do termo pretendido do contrato, produzindo essa denúncia efeitos no final de um mês do calendário gregoriano. Assim, se ainda enviar essa comunicação até o final de Março a denúncia produzirá efeitos no final de Abril. Se a carta de denúncia somente for enviada no mês de Abril, ainda que nos primeiros dias, a denúncia só produzirá efeitos no último dia do mês de Maio.
